Regulamentação de Aplicativos tem MP incentivando debates em Bragança

A Promotora de Justiça Bruna Rebeca Paiva de Moraes presidiu na última segunda-feira, 30, a Audiência Pública de “Regulamentação do Transporte Privado de Passageiros”, assunto que é objeto do Procedimento Administrativo na 2ª Promotoria de Justiça de Bragança para acompanhar a regulamentação de aplicativos de transporte de passageiros, garantindo o livre exercício do trabalho e assegurando condições de justa concorrência.

O evento ocorreu na Universidade Federal do Pará (Polo Bragança) e contou com a presença de representantes de Empresas de Aplicativos de Passageiros, Representante da Associação de Taxistas, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, representante do Departamento Municipal de Trânsito, além de membros da sociedade.

Na ocasião foram colhidas sugestões a serem abordados em legislação municipal, as deliberações e sugestões serão encaminhadas para o Poder Legislativo Municipal que adotará providências para adequada regulamentação do serviço de aplicativo de transporte de passageiros em Bragança.