Hiroshi Bogéa On line

Reduzir a maioridade penal ou efetivar a aplicação do ECA?

 

 

Advogada Mary Cohen, colaboradora do blog, trás à baila o polêmico tema sobre a proposta de redução da maioridade penal – quase sempre exposto à discussão pública quando surgem fatos envolvendo crimes praticados por menores de idade.

 

———————–

 

Redução da maioridade penal, reflita!

(*) Mary Cohen

 

Estou tendo mais uma oportunidade de retornar ao tema sobre a redução da maioridade penal, angustiada diante do enfoque equivocado que a opinião pública, manipulada por setores divorciados da responsabilidade, diante de tão grave questão, expressa em suas mais diversas manifestações.

Sempre que acontecimentos envolvem a participação de crianças ou de adolescentes em crimes, reacende a discussão sobre a redução da maioridade penal, provocando reação da sociedade, inclusive com abaixo-assinados reivindicando tal redução. Nesse clima, discutir um tema tão delicado relegará a um segundo plano, questões igualmente importantes e muito mais eficazes no combate à violência.

O contexto para a realização de uma mudança na legislação precisa contemplar um certo grau de serenidade social para que a população  tome decisões movidas pelo bom senso, evitando posições extremadas. Os meios de comunicação contribuiriam positivamente se estimulassem o debate crítico acerca do tema.

O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punição para o adolescente infrator e formas para retorno ao convívio social. Estipula medidas que vão desde a advertência até a internação em estabelecimento educacional, com privação da liberdade. Essas medidas, mais apropriadas ao adolescente em desenvolvimento, são bem mais eficientes do que a simples redução  da idade penal e o ingresso do adolescente no precário sistema penitenciário  brasileiro.

A aplicação e efetividade das medidas sócio-educativas é responsabilidade dos poderes públicos. Experiências bem-sucedidas mostram que, quando existe vontade política, os programas saem do papel e viram realidade. Foi assim, aqui no Pará, com o juiz Paulo Frota, cuja experiência, infelizmente, não foi ampliada pelos que o sucederam no Juizado da Infância e da Juventude.

Ao adolescente que cometeu o crime devem ser oferecidas condições para sua reinserção na sociedade. Precisamos esgotar as discussões em fóruns específicos, com envolvimento da sociedade civil e do governo.

Alternativa para o problema da violência entre crianças e jovens é a prevenção primária, por meio de estratégias cientificamente comprovadas, fáceis e mais baratas do que a recuperação. Essa prevenção depende de como se promove o desenvolvimento físico, social, mental, espiritual e cognitivo, dentro do seu contexto familiar e comunitário. Não é uma ação isolada, mas intersetorial, em cada comunidade, com a participação das famílias, mesmo incompletas.

Inicia-se com a construção de um tecido social saudável, que deve começar antes do nascimento, com o pré-natal, parto de qualidade, aleitamento materno, vacinação, vigilância nutricional, propiciando o desenvolvimento e o respeito ao andar, à fala, ao canto, à oração e às brincadeiras, por exemplo. Enfim, uma educação para a paz afasta a violência.

Outro aspecto de maior importância é a educação, a começar pelas creches até as escolas de nível médio, que devem valorizar a prática da solidariedade humana. Nos locais mais pobres, as escolas deveriam ter dois turnos, para darem conta da educação integral, dispondo de equipes atualizadas e capacitadas a avaliar os alunos. Urgente é incorporar ações dos ministérios voltados para a cidadania, com atividades em larga escala, facilmente replicáveis e adaptáveis em todo o território nacional. E não estamos, aqui, inovando. Todos esses direitos estão previstos nas leis vigentes no País, mas ignoradas pelos poderes públicos.

Importante destacar que atualmente nada do que ora proponho existe na vida real, somente no papel, infelizmente o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA não  é cumprido. O que temos são verdadeiros  depósitos de pessoas, com superlotação e todos os males que assolam o sistema carcerário e inviabiliza a retorno digno do adolescente em conflito com a lei à sociedade.

Por isso, sugiro, a todos que são favoráveis à redução da maioridade penal, QUE PRIMEIRO  VISITEM OS LOCAIS ONDE SÃO RECOLHIDOS OS JOVENS E SOMENTE DEPOIS DISSO MANIFESTEM SUA POSIÇÃO!

Por todos os motivos expostos ao norte, sou contra o ingresso prematuro de crianças e adolescentes num sistema penitenciário que não recupera e que provoca mais violência. A maioridade penal deve permanecer em 18 anos, como prevê o ECA e a ONU, ressaltando que mais importante que buscar a redução da maioridade penal, temos que lutar pela efetividade do ECA, isso sim é o BOM COMBATE!

 

(*) – Mary Cohen  é advogada, ativista  dos direitos humanos, integrante da Comissão Justiça e Paz da CNBB norte2 e  Secretária da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da  OAB.

Post de 

7 Comentários

  1. Evilângela

    16 de abril de 2012 - 14:08 - 14:08
    Reply

    Drª Mary Cohen;
    Entro no bom combate, concordando com o seu pensamento.
    Convivendo diariamente com crianças, provindas de realidades esfaceladas, acredito não na punição pura e simples, mas na construção de uma personalidade capaz de se impor para o bem, mesmo em meio ao caos violento em que vivem.
    Alguns de nossos alunos, hoje homens e mulheres feitos, superaram momentos difíceis em suas vidas, nesses momentos o apoio dos professores fez toda diferença. Outros não fomos capazes resgatar, nos sentimos despreparados para lidar com o mundo em que se envolveram, e hoje vivem uma vida clandestina, repleta de sofrimento para si mesmos, seus familiares e pessoas que são vítimas de suas atitudes violentas.
    Nos sentimos falhos com essas vidas, a sensação de impotência paralisa e nos machuca muito.
    Não contamos com um sistema educacional capaz de acompanhar casos extremos. O contraturno tem sido uma bandeira levantada pelo MEC, uma alternativa para a permanência na escola por mais tempo e, assim, afastar as crianças da criminalidade, porém a estrutura física e profissional de nossas instituições escolares devem ser remodeladas para suportar esse tipo de atendimento.
    Criança precisa de infância, e a escola deve proporcionar uma vivência infantil prazerosa, cheia de encantos, de carinho, de afetividade, principalmente para aqueles cujos lares não os acolhem.
    Um ser humano com uma infância bem curtida, será um adulto seguro, tranquilo, promovendo a paz que nossa sociedade tanto almeja.
    Por isso, sou contra a criação de ”presídios para crianças”, investimento sem retorno social e econômico.
    Abraço.

  2. Luis Sergio Anders Cavalcante

    16 de abril de 2012 - 12:33 - 12:33
    Reply

    Engrossando o caldo dos que não veêm a maioridade penal como solução, acrescento, tambem, que a questão tem passagem obrigatoria pelas nossas eleições. Onde – generalizo – votamos nesse ou naquele candidato que nos fez um favor ou deu alguma coisa. A coisa tende a continuar como está ou piorar, se não aprendermos a votar e eleger àqueles que realmente tem compromisso com a moralidade/honestidade e os faça valer em benefício dos mais necessitados. O clientelismo deve ser extirpado. Em 16.04.12, Marabá-PA.

  3. marcelo melo

    16 de abril de 2012 - 11:57 - 11:57
    Reply

    acho meu caro marabaense! que o que devemos nos perguntar é porque nossa juventude rouba, mata e estupra como você sugere?
    será porque eles fazem isso? será que não deveriam estar na escola? ou trabalhando? mas eles tem acesso a escola? eles tem acesso a trabalho? o governo garante isso? como a nossa sociedade quer que os jovens sejam educados e trabalhadores se ela não oferece isso? esses garotos são fruto do que a nossa sociedade é! será que simplesmente reduzindo a maioridade penal se resolve todo o problema, ou torna o problema mais grave! pra mim o problema fica pior ainda, porque tu imagina uma criança dessa presa num presidio. que deveria ser uma casa de ressocialização, mas na verdade é uma FÁBRICA DE MONSTROS!
    também não concordo quando você diz que o menor faz o que quer nesse pais e não tem nenhuma punição!
    pra mim quem faz o que quer nesse pais é quem tem dinheiro! porque quem tem dinheiro pode comprar o executivo o legislativo e principalmente o judiciário! pode comprar até nossa opinião e a gente nem precebe! não é por acaso que a midia vende bastante essa ideia de que tem que rediscutir a maioridade penal, como se o problema do nosso pais fosse os jovens e crianças!
    deixo minhas indagaçoes pra gente pensar melhor sobre isso! e deixo também uma frase de um grande sociologo chamado betinho, que definiu em poucas palavras quem cria o menor infrator!
    “Se não vejo na criança, uma criança,é porque alguém a violentou antes e o que vejo é o que sobrou de tudo o que foi tirado” (Betinho)

  4. Chagas Filho

    16 de abril de 2012 - 11:29 - 11:29
    Reply

    Gostaria de parabenizar ao Hiroshi e principalmente a Mary Cohen pela publicação do artigo.
    E gostaria de dizer ao nosso amigo anônimo que qualquer um pode ser alvo da violência praticada por menores ou maiores de idade. Isso não muda nada, sabe por quê? Porque tem outro tipo de violência que é a raiz de todas.
    Vou te dar um exemplo: uma mãe que dorme na fila da escola para conseguir matricular o filho e muitas vezes não consegue.
    Vc diz que os menores fazem o que fazem porque sabem que nada vai acontecer. E os políticos não aplicam nem 10% do PIB na educação porque também sabem que nada vai acontecer.
    Não adianta aumentar a maior idade penal e entupir os cárcere de gente; ou encher as ruas de policiais com suas viaturas, porque eles vão continuar arrancando o mal pelas folhas.
    É isso.

  5. Mary Cohen

    16 de abril de 2012 - 11:06 - 11:06
    Reply

    Caro Marabaense,

    Infelizmente tive, na minha família, a triste experiência, ficando oito dias com um irmão numa UTI. Isso somente fortaleceu em mim a certeza que não posso encarar o problema de forma enviezada, que não adianta reforçar grades, sistemas de segurança ou blindar meu carro e sim que preciso ter coragem suficiente para entender o problema em suas raízes e buscar soluções serenas e equilibradas e não romãnticas como você equivocadamente entendeu.

    Reforço a sugestão para que você visite algum centro onde esses adolescentes ficam recolhidos e assim verá que não nenhum SPA, mas um local de terror.

    Tenha um bom dia!

    Mary

    • Hiroshi Bogéa

      16 de abril de 2012 - 11:15 - 11:15
      Reply

      Obrigado, Mary, por vir responder ao comentarista. O tema é polêmico e provocará algumas manifestações abaixo do conservadorismo suportável. Comentários que vierem enriquecer a discussão, serão aprovados. Aqueles oriundos da porralouquice de desequilibrados, terão o destino da descarga sanitária. Abs

  6. Marabaense

    16 de abril de 2012 - 10:40 - 10:40
    Reply

    Cara Mary Cohen,

    Sinceramente, acho que Vossa Senhoria vive em outro mundo. Esses menores infratores podem fazer de tudo e nada lhes acontece. Eles tem a certeza da impunidade. Roubam, matam e estupram porque sabem que podem cometer qualquer tipo de crime, mas não irão passar mais de 3 anos na cadeia. Parte da sociedade brasileira, bem pequena, e alguns operadores do direito, como a senhora, têm que deixar de serem “românticos” em relação à redução a mioridade penal. Eu sei que o país deverá investir mais na formação da nossa juventude, porém dar limites a essa onda do menor fazer de tudo nesse país está na hora de acabar. Afinal, eles sabem votar e dirigir, porque não poderão ser responsabilizados de forma exemplar pelos crimes que cometerem? Reflita. Você poderá ser a próxima vítima deles.

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *