A redução, cada vez maior, da capacidade de investimento dos Estados brasileiros decorrente, em boa parte, do comprometimento de receitas com o pagamento de dívidas com a União foi o principal tema discutido durante o encontro dos governadores do PSDB em Curitiba (foto)
Na carta assinada por sete governadores tucanos – Teotônio Vilella Filho, de Alagoas, não pode participar do encontro – foi defendida a criação de uma agenda “emergencial e sincera” com o Governo Federal para a discussão da renegociação das dívidas estaduais, novos critérios de distribuição do FPE, origem e destino tributário do Comércio Eletrônico, além de “temas crônicos” como a distribuição dos royalties de petróleo e as compensações financeiras decorrentes das perdas com a Lei Kandir.
Os governadores também discutiram mudanças na política fiscal, com a unificação das alíquotas de importação; novas obrigações impostas aos Estados, sem contrapartidas federais, e a agenda ambiental do país, como a implantação do novo Código Florestal e a Conferência das Nações Unidas (Rio+20).
O governador Simão Jatene fez questão de frisar, durante o encontro, que é preciso rever o pacto federativo brasileiro sob pena de os Estados perderem sua capacidade de gestão. “Quando falamos muito na falência do pacto federativo parece uma abstração, mas não é. É uma perda da capacidade dos Estados em responder às demandas da população, e isso é uma questão nacional hoje. Restaurar a federação significa restaurar a capacidade de investir em educação, em segurança e saúde. Esta foi nossa preocupação central”, afirmou Jatene. (Simone Romero)
