A secretaria de Educação do governo estadual, assim como, 112 prefeituras municipais paraenses têm até o dia 30 de abril para prestação de contas, referentes aos recursos destinados à merenda escolar dos anos de 2011 e 2012. O município que deixar de prestar contas correrá o risco de ter bloqueados os recursos federais da educação, prejudicando alunos da rede pública.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a situação da merenda escolar é um assunto preocupante, visto que, irregularidades no Conselho de Alimentação Escolar podem impedir o repasse desses recursos. Tais irregularidades têm sido notificadas.
O prejuízo para os estudantes da rede pública, sem merenda já alcança 146 municípios do país, sendo que, 23 são do Pará.
Os recursos em roga, para o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são garantidos pelo orçamento da União e procedem do Tesouro Nacional. Logo, o FNDE transfere a verba aos estados, Distrito Federal e municípios.
Deve observar aqui que, qualquer pessoa física ou jurídica pode denunciar tais irregularidades.
