A Receita Federal já iniciou os procedimentos prévios à abertura de fiscalização nas empresas e em entidades, por apresentarem indícios de erros de preenchimento em suas declarações e na apuração de tributos.
Trata-se de um alerta, pois não havendo autorregularização, os procedimentos de fiscalização serão iniciados no início de dezembro de 2012.
Na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do norte exceto o Tocantins, só nesta etapa, estão sendo enviadas cartas para muitos contribuintes, cujo valor da divergência entre o informado pelo contribuinte e o apurado pelo fisco chega R$ 157.438.459,13. No Pará, o valor total da divergência alcançou R$ 67.673.445,38. A maior divergência observada pela Receita em apenas um contribuinte supera os R$ 29 milhões.
Entre as ações já realizadas pela Receita estão o cruzamento de informações e o envio de comunicados, no início deste mês, alertando os contribuintes sobre os possíveis erros e os procedimentos para a autorregularização.
Uma vez recebido este comunicado, o contribuinte pode evitar a abertura de fiscalização pela Receita, conferindo os dados da declaração transmitidos ao Fisco e promovendo a autorregularização, caso sejam constatados os erros.
A regularização espontânea, pela retificação das declarações apresentadas, evita a aplicação de multa de ofício pela Receita Federal, que aumenta o valor devido em pelo menos 75%. Após a abertura do procedimento fiscal, o contribuinte perde esse benefício.
A Receita esclarece que essas inconsistências ainda não são prova definitiva sobre a existência de infração à legislação tributária, mas sim identificação de divergências entre os dados declarados pelo contribuinte e aqueles obtidos com terceiros ou em sistemas de controles fiscais especiais.
O Programa Alerta tem origem na experiência bem-sucedida da Malha de Pessoa Física, procedimento através do qual cerca de 500.000 contribuintes se autorregularizam, anualmente, evitando assim milhares de autuações e suas consequentes discussões no âmbito administrativo e judicial.
