Receita confisca fundo de Palestina do Pará

Publicado em 14 de janeiro de 2014

 

A Receita Federal confiscou a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que cairia nas contas da prefeitura de Palestina do Pará no último dia 10.

O município praticamente zerado e impossibilitado de pagar servidores e fornecedores.

Nem a prefeita cassada Maria Ribeiro nem o prefeito interino Adeuvaldo Pereira (ambos do PSDB/PA) pagaram os encargos sociais dos servidores da prefeitura de março a outubro do ano passado.

A dívida gira em torno de R$ 500 mil.

Diante da situação, o prefeito Valciney Ferreira Gomes, auxiliado por contadores e assessores jurídicos, está desde ontem, em Marabá, mantendo audiências na Receita Federal, na tentativa de tirar a prefeitura da situação de inadimplência em que o município foi deixado.

Valciney denuncia também que ainda em fevereiro do ano passado, a prefeita Maria Ribeiro já tinha feito um parcelamento de dívidas com o INSS, referente também a encargos não recolhidos, em 240 meses de R$ 17.789,83.

Mas os problemas da Prefeitura de Palestina do Pará não se esgotam aí. O município também está com restrições no Cadastro Único de Convênios (CAUC), o que impede o município de celebrar novos contratos com o governo federal.  (Diário do Pará)