Hiroshi Bogéa On line

“Quem tem medo da redivisão?”

 

A seguir, o blog publica extenso artigo do economista Régis de Souza sobre a divisão do Estado do Pará.

O poster não tem como regra postar longos conteúdos, mas o tema merece  análise profunda daqueles que são contra ou a  favor da criação de novos Estados.

O blog estará sempre publicando análises de ambos os lados, até a realização definitiva dos plebiscitos:

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Quem tem medo da redivisão estadual?

Régis de Souza – Economista

 

Já se vão 28 anos quando opinei sobre a divisão do território paraense. O artigo publicado por mim em o Jornal O Liberal de 16.01.83, compartilhava com as idéias do então nobre deputado estadual Osvaldo Melo que também apreciava o mesmo assunto. Até antes dessa data, esse articulista já era de acordo com a divisão do Pará em dois grandes Estados, tendo como linha demarcatória o rio Xingu, com Belém sendo a capital do Leste e Santarém do Oeste.

Lembro-me que, naquela época, o então prefeito de Santarém, declarava, no mesmo jornal que se dava início, a todo o Baixo e Médio Amazonas, uma extensa campanha de conscientização, no sentido de explicar a população daquela região sobre a importância política, econômica e administrativa que teria um acontecimento dessa envergadura para o bem-estar de cada habitante, da Amazônia, e que cada um se tornasse um agente de pressão junto às bancadas dos partidos políticos e do governo federal, conseguindo assim, o total apoio a essa causa que já vem desde o tempo do império e da república, conforme relatado em Mattos, Meira (1980, p. 67).

Senhores e Senhoras! Façamos de maneira sucinta, um VER, uma radiografia sócio-econômica do nosso Estado, e sobre ações libertadoras, em outros países, justamente neste momento que o assunto “redivisão” vem à tona com um ímpeto definitivo que choca alguns habitantes da região, talvez não acostumados a análises frias, sem a defensiva automática e emotiva, às vezes revestidas de números e fórmulas mágicas, dentro daquele sistema puramente determinístico de projetar e planejar o futuro, que na prática só levou a erros e a fracassos a economia como um todo. Mas, antes, note-se que o planejamento de países adiantados é feito atualmente com base em “cenários exploratórios” que leva em conta fatos em andamento, atores no jogo de interesses, condicionantes do futuro, atividades prejudiciais à natureza e as perspectivas que se abrem com mudanças políticas e administrativas. A técnica de cenários, diferentemente do modelo determinístico, prioriza mais as tendências globais, o cruzamento de variáveis qualitativas para saber a influência de uma sobre as outras, e assim, seleciona atividades adequadas para determinada região e planeja o futuro por similitude e analogia e não por números matemáticos. Até a projeção da população com certeza não trabalha só com números, mas se vale de fatos e tendências.

É por isso que eu, nascido e criado até aos 17 anos nos rios da Amazônia, depois vindo para Belém, onde vivo até hoje, querendo todo o bem para a essa Região, e na condição de cidadão, acho-me na obrigação de contribuir para essa conscientização, principalmente, de jovens na idade de trabalhar, que sonham com um lugar ao sol.

Prezados amigos! Hoje em dia, fala-se muito e especula-se demais, sobre um Estado do Pará que, logo de saída, ficaria mais pobre, com todo mundo condenado, triste, destituído de esperança e fé! Penso que há certo exagero nesse modo de pensar, e também de calcular, e até certo ponto não deixa de ser pura indução de certas autoridades que estão, confortavelmente, no bem-bom das circunstâncias de hoje. Esquecem-se eles que os habitantes da atualidade, principalmente os jovens, estão bastante amadurecidos para fazer suas escolhas, no que tange ao rumo que a Amazônia tem que tomar. Aliás, se alguém refletir, e observar bem, perceberá que essas deduções mirabolantes, que fazem da reordenação territorial algo desastroso, partem de certos políticos e empresários ligados a algumas instituições, cujos interesses sofrerão impactos, e aí sim, como um passe de mágica, haverá um desmonte desses cartéis, em benefício de pequenos comerciantes, de pequenas transportadoras, de clubes esportivos interioranos e das famílias rurais e urbanas.

Só quem não consegue enxergar um palmo à frente do nariz, ou tem outros interesses escusos, não vê que as perspectivas que se abrem para a economia regional são infinitamente maiores do que o grande número de vagas para vereadores, deputados e senadores que serão criadas, por certo a altos custos, e ninguém dos idealistas nega isso. O custo de tudo isso, será diluído, entre o que os Estados produzirão e arrecadarão e entre o governo federal, que tem o dever de apostar na Amazônia, através de idéias factíveis de serem realizadas, para mostrarmos ao mundo que estamos sim, fazendo alguma coisa para produzir de maneira mais justa e equilibrada para o bem do clima global. Portanto, os altos custos iniciais não nos devem amedrontar, até porque haverá mais força política para a Amazônia em busca de recursos, que até hoje só pegamos a rebarba do Nordeste brasileiro. O que sobra da SUDENE e do Banco do Nordeste é o que vem para cá. Esse medo que querem incutir no povo é o mesmo que alguns analistas do Centro-Oeste tiveram quando se falava no Estado do Tocantins e do Mato-Grosso, mas hoje ninguém se lembra mais disso, e todos vivem felizes, festejando os novos Estados. Siqueira Campos, o artífice dessa mudança, hoje é muito querido pelo povo de seu Estado que acabou de festejar mais um ano de criação.

Felizmente, o povo mais amadurecido dos nossos dias, já está cansado de promessas para os setores industrial e turístico que nunca se realizam, e deseja que algo novo possa acontecer para tornar a geração de renda e emprego uma realidade. “alguém já disse que os sonhos de ontem são as realidades de hoje”. Muitos dos que habitaram casarões, mansões, hoje moram em pequenos apartamentos, em casas menores, porque sabem que o custo de manutenção é menor, e a defesa contra a violência é melhor. Essa matemática é a mais simples de se fazer e de se entender, e portanto, não adianta querer enfeitar e complicar a realidade (do Pará) que já está por demais complicada. Trata-se de uma realidade palpável, uma vez que com três administradores, ou melhor, com três governos, esse mesmo território do atual Pará, ficará mais desenvolvido, justamente porque haverá maior competitividade entre eles para fazer a melhor administração, preservando a floresta, usando mais tecnologia no aproveitamento da biodiversidade, fazendo mais pela saúde e pela educação, enfim, fazendo crescer a economia, e com isso quem ganhará é a população como um todo, e assim, até o belenense poderá participar do progresso de cada uma das futuras unidades federadas. Quem não conseguir emprego em Belém e seus arredores pode muito bem arranjar um bom negócio em Santarém ou em Marabá.

Por que digo isso? Porque haverá a descentralização industrial, uma melhor distribuição de renda, enfim, a tão propalada melhoria da qualidade de vida virá por acréscimo, polarizada por mais duas capitais nodais, em áreas estratégicas, consubstanciando maior segurança para a Nação e para a Amazônia, no enfrentamento de países interesseiros com os olhos voltados para as nossas riquezas. Aí sim, como bem o defende a Igreja Católica, os agricultores poderão ser donos de sua própria terra para trabalhar com mais ânimo; milhares de módulos pequenos, médios e grandes bem delineados, poderão surgir ao longo das estradas, facilitando a interiorização da energia, através da aplicação da eletrificação rural, nunca vista por esses lados; uma eletrificação que simplifique os equipamentos, os cabos elétricos, os acessórios, e que financie os sistemas, com bastante tempo de carência para pagamento, quase sem juros, e com tarifa suave, a fim de que o agricultor reduza os seus custos de produção e possa ter excelente produtividade, aumentando a sua renda e melhorando o seu bem-estar.

Minha gente! Já é hora dos Estados dessa imensa Amazônia serem redimensionados, ficando menores, para exigirem muito mais do governo federal; para que a população vigie de perto seus políticos; para haver um melhor monitoramento das riquezas, inclusive das florestas, tudo com mais determinação, com mais planejamento e acompanhamento. Com isso, poderá haver melhores sistemas de armazenamento; melhores estradas; portos fortalecidos, com grandes terminais de carga; e aeroportos luxuosos e aparelhados, e conseqüentemente, menor custo de transporte, o que será bom para os habitantes das capitais e de todas as outras cidades.

E alguém deve perguntar: e quanto a nossa Belém e esse pequeno Estado, o que será disso? A nossa Belém, capital de um Estado geograficamente menor, que à primeira vista pode parecer retrocesso, dá um salto considerável em qualidade de vida, pois de saída todos os municípios serão mais bem assistidos pelos programas governamentais. E além do mais, Belém e essa pequena parte que comporá o novo Estado do Pará, será possuidor de um invejável capital humano, com inúmeras universidades, uma imensa rede de colégios, uma espetacular rede bancária, um excelente parque industrial, englobando as concentrações de indústrias de Castanhal, Icoaraci, Ananindeua, Marituba, Barcarena e da própria capital, e contando com todo o aparato da máquina governamental em funcionamento. Para que melhor! Então por que ter receio? Por que tanta inquietação?

Propositalmente, coloquei o título desse artigo “Quem tem medo da redivisão?”, mas bem que poderia ser: “Quem tem medo do desenvolvimento?”. Parece-me ser muito mais desafiador, como se sacudisse cada um de nós paraenses para acreditar, para perceber que o caminho é esse.

Prezados Senhores e Senhoras! Prezados Jovens! Que não fiquem com medo os funcionários públicos, pois suas instituições onde, atualmente, trabalham repetir-se-ão nas outras unidades criadas, para o bem de uma melhor administração; que não fiquem com medo os desportistas, pois haverá clubes mais fortes para a concretização de um verdadeiro campeonato Pan-amazônico, interagindo clubes de diversos países andinos e/ou amazônicos com os nossos, carreando dólares para a Amazônia brasileira. Precisamos interar melhor com os nossos vizinhos, até nos esportes, para atrairmos dólares. Esse é o melhor modelo. Vejam que a vontade de emancipação, não é um simples capricho, de santarenos e marabaenses, mas surge da percepção de cientistas e estudiosos, alguns da Amazônia e outros do cenário nacional. Esse modelo não é de hoje que vem sendo pensado. Foi pensado em épocas diferentes da história nacional, perpassando pelo império, pela república, pelas revoluções de 1930 e 1964, como estratégia de uma melhor integração da Amazônia brasileira com o Continente Sul-Americano. A Continentalidade de que nos fala o escritor Carlos Meira Mattos, em seu livro, é um processo que virá por acréscimo, com a formação de Estados menores. Se isso acontecer, será benéfico para todos os Estados Amazônicos, principalmente, para o remanescente Pará que têm uma invejável costa oceânica por onde tudo tem que passar, através de seu porto em Barcarena, e uma formidável malha viária por onde escoam as mercadorias rumo ao Nordeste e Sul brasileiro. Quem não vê que o Estado do Pará continuará crescendo com inúmeras indústrias de transformação, um vasto comércio, uma infra-estrutura hoteleira e turística bem traçada, um aeroporto de primeiro mundo, e outras coisas mais, e isso tudo dando apoio a uma vocação para o turismo religioso e cultural que precisa ser bem aproveitada.

 

É evidente que dentre os três futuros Estados, o Pará é o único mais bem posicionado, com toda a infra-estrutura bem montada, uma realidade já em andamento, que tem enorme peso na composição de Cenários Futurísticos, que devem apontar para a solução de problemas sociais que, atualmente, envergonham os paraenses, tais como crianças vivendo nas ruas, adultos perambulando sem trabalho, alcoólatras, pedintes, alto nível de prostituição, idosos abandonados, tudo porque não há programa de assistência, e centros de primeiros trabalhos para jovens, montados pelo governo. Então, por que esse medo? Medo ou orgulho? Medo ou apego? Medo ou egoísmo? Com certeza que o povo do Pará não é assim, é um povo bom e gosta de repartir com os que têm menos ainda. Essa é que é a verdadeira economia solidária, que não se apega a números matemáticos; economia que olha pelos pequeninhos, através de empreendimentos grandes, que são mais abrangentes, podendo proporcionar a melhoria de vida para milhões de pessoas de todos os cantos do país.

Parece que muitos intelectuais que deveriam ser visionários, idealistas, otimistas, são os mais medrosos, apegados ao dinheiro, a tesouros enferrujados. Enterram talentos, ao invés de os multiplicarem a serviço das futuras gerações. Servos inúteis! Se fossem por esse tipo de gente, até hoje ainda se estaria discutindo se Brasília deveria ou não ser construída. Se não fosse a visão de estadista e o entusiasmo de Juscelino, enfrentando os medrosos empresários e dirigentes de classes, que escreviam contra a mudança da capital do país para o planalto central, o Brasil estaria ainda mais atrasado e Belém do Pará não teria essa importantíssima rodovia, por onde se exporta e importa os mais variados produtos. Conta-se que ao ser interpelado pelos letárgicos políticos e homens de negócios, Juscelino retrucava com galhardia: “Vocês sabem qual é a diferença, entre indivíduos otimistas e pessimistas?” E logo respondia: “É que aqueles podem até errar, mas estes já começam errando”.

Realmente, é o que vem acontecendo entre os responsáveis pela administração desse gigante e inoperante Estado. E por isso ocorre o seguinte: em Santarém nunca saí a definitiva construção da BR-163, a Santarém-Cuiabá; não saí um potente porto e um aeroporto internacional, mesmo se sabendo que por aqueles céus passam todas as linhas aéreas do mundo; não saí os distritos industriais na rodovia Santarém-Cuiabá; não se constrói escolas convencionais, e nem as técnicas e agrícolas; a energia hídrica só chegou por lá porque venderam a Celpa; não se dá apoio digno aos esporte, inclusive aos clubes daquela região; o turismo só existe em virtude da festa de Alter-do-Chão, graças a certos políticos amazonenses. Aliás, se há um povo que deveria votar no Plebiscito seria o de toda Amazônia, incluindo os amazonenses, uma vez que essas modificações devem acontecer futuramente em vários Estados.

O que se observa é que, aqui, há muito orgulho arraigado, e por isso se diz não a tudo; ao mesmo tempo, que há um indiferentismo das classes mais ricas de Belém pelas mais pobres das cidades menores, ou seja, paraenses mais aquinhoados, em posição mais vantajosa, a começar pela máquina governamental, tem medo da competitividade, e atrapalham o desenvolvimento regional, negando a qualidade de vida para a sua própria população. Esquecem eles que quando cospem sobre esse chão, cospem sobre seus próprios filhos e netos. Já é cômico em rodadas de negociação, que as equipes paraenses são as únicas a chegar sem ante-projetos, sem propostas, ou que quando recebem comissões empresariais se fazem de arrogantes, perdendo grandes oportunidades de investimentos.

Pelo exposto, pode-se dizer que muito se falou e escreveu a respeito da UHE de Tucurui, que apesar de erros cometidos, está aí a todo vapor, impulsionando a economia de vários Estados brasileiros, podendo a qualquer dia chegar a Manaus. O sistema energético pensa na Continentalidade, ou seja, com as unidades federadas ajudando-se mutuamente, com a interação entre países sendo facilitada, de modo que quando faltar energia em um, o outro vende um pouco do que tem para o que precisa. Quando pensamos o Estado do Pará, pensamos a Amazônia como um todo, pensamos o Brasil, pensamos o Continente.

Não será demais reafirmarmos que precisamos de uma política aplicada aos espaços geográficos, fazendo com que as cidades com saídas para o mar possam interagir com mais eficácia com as cidades mais para dentro da Amazônia, levando o progresso social e econômico e, conseqüentemente, o bem-estar dessas populações. Nesse sentido, se relacionarmos a extensão do limite terrestre do Estado do Pará com a sua própria extensão do litoral, dividindo os quilômetros terrestres pelos quilômetros oceânicos, obteremos um quociente bastante elevado, indicando que “será nas forças emanantes da Continentalidade que teremos que buscar, essencialmente, as soluções para esta pan-região”. (MATTOS, 1980). E acrescento: bem como para o Estado do Pará.

De tudo isso e de tudo o mais, pode-se conjecturar que somente as pessoas medrosas e acomodadas têm medo de inovar, de reinventar uma nova estratégia que tire o Estado do Pará do marasmo e da letargia que atualmente beneficia somente uma classe privilegiada da capital, isto é, empresários e grandes comerciantes que se apropriam de uma posição privilegiada para faturar, com altos lucros, enquanto os pequenos comerciantes de regiões longínquas desse Estado sofrem as penúrias de pagar transportes caríssimos por suas mercadorias importadas, dado que acontece o monopólio de um minguado número de transportadoras. Resumindo: no atual território paraense não há a distribuição equânime de recursos financeiros, de impostos e de riquezas, essa é a verdade. Muito mais perigoso que o interesse estrangeiro, é abandonar sub-regiões da Amazônia à própria sorte. Isso países como os Estados Unidos nunca o fizeram, em que pese terem destruído seus ecossistemas e maltratados os seus índios.

Aqui mesmo no Brasil, já tivemos bons exemplos: Estados que já foram grandes em dimensões geográficas, cederam terras para a formação de territórios pequenos, porque suas populações inteligentemente votaram em seus plebiscitos, a favor do compartilhamento territorial, e hoje detém um alto grau de bem-estar e de renda para suas famílias. Esses fatos demonstram que grandes superfícies territoriais, principalmente, as que têm empecilhos a vencer, tais como solo frágeis, rios e lagos, florestas, não são sinônimo de desenvolvimento, no dizer do deputado Giovanni Queiroz. E, além disso, é só observar que vários países desenvolvidos, e certos emergentes como a Austrália, tomaram logo a iniciativa séculos atrás de padronizar seus territórios com dezenas de unidades de tamanhos adequados. Só povos inteligentes agem assim, com visão aguçada, não como separatista, como querem apelidar certas pessoas, mas como visionários, idealistas, estadistas, que têm visão de futuro. Ademais, a Amazônia é uma só, e o benéfico a ela repercute na melhoria de vida para todos. A Amazônia é nossa, a água é nossa sempre gritaram grandiosos expoentes da nossa política nacional, ao contrário dos mesquinhos que lutam até hoje pela manutenção de guetos que lhes favorecem.

Para reforçar esse sucinto e modesto diagnóstico, o qual descreve a cena atual do cenário paraense e amazônico, tenho em mãos, o livro “Uma geopolítica Pan-Amazônica”, onde é relatado pelo autor General Meira Mattos, que o sempre lembrado político brasileiro Juarez Távora, um dos principais próceres do movimento vitorioso da Aliança Libertadora de 1930, já reivindicava a repartição territorial da Amazônia em 15 unidades federais, entre elas inclusas as unidades do Tapajós, Araguaia, Xingu, Tocantins e Goiás. Essa reivindicação já fora adotada bem antes nos Estados Unidos e na Argentina, reorganizando seus territórios, como condição para levar a ação governamental a regiões afastadas e despovoadas. Hoje os Estados Unidos possuindo um território um pouco maior que o Brasil, ou menor se subtrairmos o Alasca, têm um território bem dividido em cerca de 50 Estados. Pergunto: se fosse coisa ruim os americanos fariam isso?

Continuando essa retrospectiva, lembro que aqui no Brasil, não muitos anos atrás, houve a formulação do deputado Siqueira Campos, propondo a criação de vários Estados, defendendo inclusive a criação do território do Rio Negro, a ser subtraído do Estado do Amazonas (na fronteira com a Colômbia) que hoje esse modesto articulista revê como possibilidade latente para reter o contrabando de armas e entorpecentes por essa fronteira. MATTOS, 1980, P. 75). Mas isso fica para outra oportunidade, pois será ainda mais chocante para os críticos de plantão que procuram arregimentar parte da população desinformada.

É bom lembrar que, escrevendo acerca das vantagens advindas com a criação de novos e menores Estados, o professor e cientista amazonense Samuel Benchimol, há pouco tempo ainda vivente entre nós, estudioso incansável, por mais de 30 anos, dos problemas amazônicos, faz nos refletir acerca desse vasto espaço, face à crescente inovação dos meios de transportes e de telecomunicações, e quem sabe – digo eu – sobre as dificuldades administrativas em decorrência das grandes distâncias entre módulos produtivos e os centros de consumo e exportação. Para o ilustre cientista amazônico, “A manutenção desse latifúndio histórico – que no tempo da Grécia e do Judaísmo antigo era reconhecido como um grande mal -, constitui na chamada Amazônia Legal, um dos principais entraves do desenvolvimento regional (e quem sabe da sustentabilidade). Para ele, “mais perigoso do que o inecúmeno demográfico é o inecúmeno político, pois nas regiões não desenvolvidas o fato político-administrativo tem que preceder a ocupação econômica, pois esta decorre de um ato e de uma vontade política promocional, pioneira e de vanguarda”.

Realmente, se pensarmos bem, percebe-se que o forte precedeu a aldeia, a vila veio antes da cidade, denotando que no início do império e da república, a ação política sempre antecedeu à migração e o crescimento da população. Hoje na Europa observa-se – e por isso que é bom viajar – que antes de se povoar uma área, construindo-se conjuntos habitacionais, o governo já se faz presente articulando e arbitrando as negociações de proprietários de terras com os novos investidores, e delineando os locais de praças, supermercados, hospitais, colégios, parques e outros. Se isso ocorre em regiões desenvolvidas, como que não poderia ocorrer o mesmo em regiões sub-desenvolvidas? É aí que a prevenção facilita a administração dos governos de áreas menores, evitando-se que a omissão, a impotência de esticar a ação governamental a todos os cantos de um Estado Gigante, resulte negativamente em gastos adicionais ou suplementares multiplicando os custos de manutenção do território. O Pará é inoperante pela dificuldade que o governador tem de visualizar e administrar tudo ao mesmo tempo num vasto território.

Na verdade, tudo aqui sai errado porque se coloca o carro diante-dos-bois, se teima em fazer as coisas imitando o Sul do Brasil. E é assim no turismo, na agricultura e na pecuária. Essa situação do Pará aparecer bem na economia, com um grande PIB, é só aparente, e é graças a grande exportação de minérios feito pela Vale, camuflando na estatística a média histórica. Mas mesmo assim, perde-se muito e se ganha tão pouco com o volume de minério exportado. E quanto à indústria de peletização? Trata-se da exploração do ferro de maior teor, que nem se ouve falar, ou que muitos nem sabem do que se trata! Perdemos o direito de colher toneladas de fagulhas de ferro, farpas de primeira grandeza que não são coletadas pelo Estado por falta de prevenção e de visão. Essa de deixar primeiro pegar o fogo na mata, para somente depois levar os bombeiros para apagar, não cabe mais na atualidade, pois agora mais do que nunca, “prevenir é melhor do que remediar”. Como não se criou a Companhia do Pará (ou se criou de maneira equivocada, somente para monitorar pedrinhas preciosas) e não para acompanhar e fiscalizar a produção dos peletis, (petecas de ferro) na boca da mina, tudo por falta de visão, perdemos essa oportunidade, para a própria empresa quando estatal. Talvez o Estado do Carajás, com um Estado menor, recupere tudo isso. A Austrália faz muito bem isso, tendo legislação própria que lhe dá esse direito. Essa é uma das vantagens de um Estado menor. Esse negócio de dizer que mais políticos corruptos surgirão faz parte do medo, pois seja com mais Estados ou com um Estado gigante, corruptos sempre haverá, como pobres também – diz a Bíblia. O que precisamos é educar e formar cidadãos dotados de nova mentalidade e de novos valores para exercer a cidadania.

Só oportunistas neoliberais, empresários sem iniciativa própria, desejam que o governo não faça nada, pela Amazônia, deixando tudo ao sabor do livre mercado, deixar primeiro pegar fogo. Aliás, certas pessoas (resguardando as exceções) desejam algo que dizem ser bom para a Amazônia, desde que beneficie pequenos grupos, aos quais eles estejam ligados, constituindo-se interesses corporativos, e não da sociedade como um todo. Mas, tudo isso não passa de medo de perder o posto da arrecadação do lucro, e da concentração de renda nas capitais, o que é altamente favorável a eles; medo de perder vantagens, até religiosas! Por isso, que para Benchimol, “…..o vazio político, em grande parte, é responsável pela inércia, ociosidade e retardamento da ocupação humana e econômica”. E acrescento: da incapacidade cultural para tratar com respeito à natureza. E eu detalho mais ainda: responsável pela devastação, responsável pelo não monitoramento de nossas riquezas naturais, tais como água, floresta e minérios, bem como pelo não apoio às pesquisas e à produção sustentável que tanto os nossos pesquisadores anseiam.

De acordo com Mattos (1980, p. 76), o professor Benchimol argumentava que “A ausência de uma estrutura social e organizacional, para apoiar e servir de logística à população, embarga o esforço produtivo, inibe a iniciativa privada, destrói os laços de solidariedade humana, impede os efeitos de irradiação e expressão, desfaz a trama e urdidura do complexo inovador e de criatividade”. Segundo esse autor (1980), foi pensando em melhorar o sistema produtivo que esse consagrado professor amazonense, em 1977, apresentou o seu Projeto de Reorganização do Espaço Político Amazônico. A idéia central é que a reorganização deve partir do eixo-mediatriz da calha central, que constitui a via natural de penetração do grande vale. Esse professor, dada a importância histórica do projeto e de esforço para conter a maior concentração demográfica, propunha criar ao longo desse eixo, seis unidades básicas: o estado do Pará e do Amapá (reduzidos), e assim quatros outros: Baixo Amazonas, tendo por capital Santarém, o Estado do Amazonas (reduzido), o território de Solimões, com capital em Tefé e o território do Alto Amazonas, com capital em Benjamim Constant.

Como se pode deduzir, foi devido à falta de verdadeira união dos políticos, e da falta de iniciativa dos mentores da política paraense, com postergações e mais postergações de planejamento e de execução de empreendimentos, principalmente da causa santarena, em dividir o Estado em duas partes somente, é que nos deparamos hoje com as mais variadas propostas, até de tornar a Ilha do Marajó – que o governo paraense nunca atendeu como deveria atender – um território federal. E pasmem! Outras e mais contundentes propostas surgirão, se não aceitarmos as atuais de Carajás e do Tapajós. Portanto, ainda há bastante tempo para negociar perdas que serão irreparáveis. Pode-se fazer gestão junto ao governo federal, para que a Hidrelétrica de Tucurui permaneça com o Pará. Então, meus paraenses, ao invés de refutar empreendimentos estratégicos com um simplório “não”, com justificativas infundadas, sempre cunhadas de orgulho e emoção, tomemos a iniciativa e partamos para uma negociação a fim de usufruirmos também de vantagens comparativas.

E é por causa disso, de não fazermos acontecer, que perdemos linhas de vôos internacionais, para fortaleza e Manaus que outrora possuímos, ao ponto de mesmo agora tendo um dos melhores aeroportos do país, temos que viajar até essas cidades para irmos a Europa e Estados Unidos. Tudo porque, não apresentamos projetos, ficamos sentados à espera de uma fada benfazeja, e depois reclamamos que tudo vem planejado de fora. Ora irmãos, sejamos altruístas, mudemos de mentalidade e de postura. Aproveitemos os investimentos do Governo Federal, que gasta valores exorbitantes com o Estado de São Paulo e outros mais do Sul, e que se estiver disposto a fazer alguma coisa pela Amazônia, bancando os custos da divisão, mesmo devido seus interesses, aproveitemos e não sejamos simplesmente contra. Tiremos partido desses investimentos federais, internalizando seus efeitos positivos, multiplicando investimentos nossos na economia e na área social, para o bem de uma população menos numerosa, seja da floresta, do campo ou das cidades. O PIB que à primeira vista fica menor, proporcionalmente será bem mais eficiente por atender uma menor população. Em termos de Fundo de Participação do Estado (FPE), pouca coisa será tirada do atual Pará, que de aproximadamente 130 milhões de Receita Federal ficará ainda com mais de 120 milhões de reais. Em compensação, o Pará deixará de investir em 25 municípios para trabalhar com mais recursos em apenas 72, cujas cidades interioranas verão a cor do dinheiro. Portanto, coragem!

 

Acredito que com Estados menores será possível fazer os recursos financeiros dos próprios Estados chegarem aonde nunca chegou, ou seja, nos pequenos municípios do Nordeste paraense, no Marajó, na rodovia Transamazônica, no Sul e na Margem Esquerda do Amazonas paraense. Quem sabe não, no Marajó, chegue: a energia de origem hídrica; as rodovias projetadas há anos sejam logo construídas; uma infra-estrutura hoteleira de grande porte; quem sabe o búfalo se torne o carro-chefe do turismo integrado e grandes plantações de coqueiros sejam viabilizados para a Ilha; indústrias de beneficiamento do búfalo e do coco sejam uma realidade, tornando a Ilha uma máquina de carreamento de divisas para o Estado do Pará; quem sabe os distritos indústrias de Barcarena e de Icoarací possam até sair do papel e se tornar realidade; quem sabe a pesca nessa vasta costa oceânica possa receber uma maior atenção por parte do governo paraense. Grandes indústrias na fabricação de papel, proveniente das reservas de São Domingos do Capim; do aproveitamento de minérios de Paragominas, do petróleo de Salinópolis, da pesca oceânica, da cerâmica do Tocantins e do Marajó estão por se transformar em realidades a partir de um Estado do Pará bem menor. Sem falar que a Amazônia terá, e esses novos Estados também terão força política para aprovar grandes projetos e emendas constitucionais, atraindo com isso, novos recursos para investimentos que irão gerar empregos e renda. Esses novos Estados poderão se organizar para elaborarem projetos com o objetivo de solicitar financiamento do banco Mundial, BIRD, BNDS, KFW e outras agências de investimentos para vários setores, inclusive para a saúde, educação, saneamento básico, urbanização e segurança pública. Esta última, por exemplo, precisa tanto em Marabá, em Santarém e até em Belém, de penitenciárias com melhores condições humanas para o prisioneiro; prisioneiros que pague a sua pena trabalhando para a manutenção do próprio sistema prisional. Com novos Estados poderá ser resolvido o problema da morosidade em deliberar sobre a liberdade de presos que já cumpriram a sua punição à contento. Penso que uma máquina menor será mais capaz de ser muito mais ágil. Além do mais precisamos criar penitenciárias na costa oceânica paraense para presos de alta periculosidade, bem como em ilhas ao longo da calha do rio Amazonas. Aliás, o rio Amazonas ainda é, por seu tamanho e força, sub-utilizado para servir a economia e a sociedade, não só no que concerne aos transportes marítimos, mas também, no que tange a produção em grande escala do arroz de várzea. As várzeas do Baixo e Médio Amazonas constituem-se em mais de 2.5 milhões de hectares à espera de uma tecnologia apropriada para equilibrar o volume de água para a produção adequada das gramíneas.

É essa visão que falta aos mentores da nossa política-econômica, e é essa visão que foi colocada, no Tratado de Cooperação Amazônica, assinado em Brasília em 1978, por todos os países que compõem a grande Amazônia. A visão é que tratemos as bacias hidrográficas como unidades econômicas. E isso já é feito na Europa, nos Estados Unidos e em outros países dado o potencial econômico que elas revelam. O Brasil é privilegiado por dominar a maior costa oceânica do Continente, e o Pará por dominar a maior costa oceânica do Norte do Brasil. E isso é uma vantagem descomunal, que deve ser aproveitada para interagir com países andinos e amazônicos, contribuindo assim, para o desenvolvimento do Brasil. E, nesse sentido, Estados novos criados em sub-regiões da Amazônia serão de grande valia e vital, para que essa Continentalidade se viabilize melhor ainda.

Debaixo do arcabouço formado pelos 28 artigos do Tratado Amazônico existem vigas- mestras que o tornam consistente:

1. a competência exclusiva dos países da Região no desenvolvimento e proteção da Amazônia;

2. a soberania nacional na utilização e preservação dos recursos naturais e a conseqüente prioridade absoluta do “esforço interno” na política de desenvolvimento das áreas “pouco desenvolvidas” de cada Estado:

3. a cooperação regional (inclusive financeira) como maneira de facilitar a realização desses dois objetivos;

4. o equilíbrio e a harmonia entre o desenvolvimento e a proteção ecológica;

 

Como se vê a trajetória mais provável e segura, nesse cenário – numa região em grande a ser ocupada por brasileiros – é impedir que o vazio demográfico estimule interesses internacionais de interferir como quis interferir com um projeto para construir um Gigantesco Lago na Amazônia. Para se defender desses assédios políticos, nada melhor que fazermos o nosso próprio esforço de integração amazônica, criando espaços e pólos vértebras que negociem mais concretamente com os nossos países vizinhos. A inteligência humana, no uso da engenharia e das ciências econômicas, através de novas tecnologias e de novos processos naturais, com certeza, fará com que haja o verdadeiro pacto da sociedade com o governo, no sentido de viabilizar atividades econômicas que produzam com grande produtividade, aumentando o PIB de regiões hoje atrasadas, ensejará a competitividade entre os Estados, um tentando fazer melhor que o outro, para preservar a natureza. Essa é uma forma democrática, não agressiva, de ocupar para manter a soberania brasileira, dando um exemplo ao mundo.

Esse caminho, a meu ver, é o melhor de que todos os que já foram tentados em tempos passados, mesmo aqueles liderados por magnatas estrangeiros. A Bolívia é grande produtora de estanho, o Peru possui imensas reservas de cobre e a Colômbia possui enormes minas de carvão, umas das nossas grandes necessidades. Além do mais, todos os países signatários do Pacto Amazônico têm agricultura fraca e indústria incipiente, enquanto o Brasil tem tecnologia e experiência que pode ser a alavanca para a cooperação mútua entre os países da Pan-Amazônica. Criar os novos Estados por toda a Amazônia é dar um impulso decisivo ao processo de integração regional, pois eles serão os mecanismos que permitirão tornar possível essa realidade. Ademais não temos o direito de olhar a Amazônia só por só através de números, e apenas como Instituição, ignorando os espaços geográficos, a natureza, a posição estratégica, a população, as distâncias entre os núcleos e módulos produtivos das atuais capitais, etc,… O caso dá para pensar……positivamente, com prudência, mas não com medo exacerbado.

“É chegado o tempo amazônico, da integração pan-amazônica, coordenado por nove nações, provocando o despertar das forças interiores deste Continente, levantando os impulsos e as energias de sua continentalidade adormecida”. E como observa Mattos (1980, p. 167), “este objetivo, de despertar as forças da Continentalidade, os Estados Unidos o alcançaram plenamente. Presentemente, não há fração do território norte-americano que não esteja incorporada à sua fronteira econômica. E assim acontece com a Rússia, a Austrália e a Índia. Por que, então, a Amazônia deve permanecer com esse vazio fronteiriço?

O atual Estado do Pará face à extensão de seu território, não alcançará o seu desenvolvimento pleno, se suas áreas interiores, cobertas de florestas, savanas, recortados por inúmeros rios e lagos, não se vertebrarem com a sua costa oceânica, e com o litoral brasileiro em toda a sua extensão, bem como com o litoral todo da America do Sul. E a criação de novos Estados pela Amazônia constitui um passo decisivo nesse sentido. E é no desenvolvimento que garantiremos a nossa soberania, e a qualidade de vida do nosso povo. Portanto, avante! Vamos defender essa idéia não por capricho, não por devaneios, mas por ser uma estratégia sólida, inspirada em experiências geopolíticas do passado histórico brasileiro, que levadas a cabo por homens corajosos, sempre deram certo, e hoje fazem parte do nosso orgulho pátrio, e da mesma maneira, essa obra hercúlea a ser impulsionada desde já, dará os rumos do desenvolvimento pleno que melhorará a vida de todos.

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4 Comentários

  1. Alberto Lima (Recife-Pe)

    6 de junho de 2011 - 19:12 - 19:12
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    Sempre que um texto, mais longo ou mesmo curto se põema destrinchar o assunto isso me interessa, DESDE QUÊ: Não use Tocantins e Mato Grosso do Sul como exemplo.
    Usou, virou balela!

  2. João Dias

    6 de junho de 2011 - 18:44 - 18:44
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    Uma Torre que alcance o céu.

    Enfim terminei a leitura. Não quero entrar, aqui, em debate que possa ir além dos propósitos do Blog e, penso que, saturaria os leitores e o seu administrador, pessoa da melhor qualidade. Desejo apenas manifestar minha posição realista sobre o tema em debate.

    A descoberta pela elite dominante, de que a Região deve se tornar Estado, no qual todos os diferentes e antagônicos serão iguais surpreende, encanta e atemoriza. Em muitos pontos concordo com o entendimento do autor; em outros, até porque não abordados, divirjo. Estou falando da máquina Estatal paternalista, cujo “Porto Seguro” se recorrerá, mais e mais.

    Essa lamentável realidade dos regionalistas não mudará com a criação desse ou daquele Estado Federal. Falta compromisso com a coisa pública, com as pessoas e, principalmente, observância dos princípios que regem a Administração Pública. Será que no Estado prometido será diferente? Quem serão os seus Administradores no Executivo, Legislativo e Judiciário?

    Nesse quadro, mais que um Estado, é imperioso julgar o aperfeiçoamento do sistema democrático, o Pluripartidarismo, a Lei da Ficha Limpa, a transparência, a redemocratização do País; a inércia do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, que não atendem a demanda popular, uns porque de menos, outros, porque demais. E o povo, ora o povo!

    É fato e processo que, “a História moderna e contemporânea pode ser vista como uma história de sistemas coloniais, imperialistas, geoeconômicos e geopolíticas envolvendo nações e nacionalidades, culturas e civilizações, entretanto, as questões que emergem e se desdobram, tendo como pano de fundo o desmembramento que justifique a criação de um novo Estado, muito pelo contrário, é outro, que só o cidadão local não consegue enxergar.

    Sob todos os aspectos, pode-se afirmar que a eficaz mudança política, econômica e social se dará quando a atuação participativa de todos os indivíduos, cidadãos e grupos sociais se convencerem de que Estado forte, desenvolvido, e povo educado não é fruto de um Leviatã ou déspotas esclarecidos, mas, de cada um. Vale dizer: “O todo sem a parte não é todo, a parte sem o todo não é parte (…)”.

    João Dias
    (Marabaense da Gema desde 1954)

  3. José Carlos Lima da Costa

    6 de junho de 2011 - 16:00 - 16:00
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    A Divisão do Pará nunca irá resolver os problemas para os quais está sendo apontada como a solução. A pobreza e as injustiças sociais que assolam a grande maioria do nosso povo derivam do injusto modelo econômico que vigora no país, como vigorará em qualquer parte do território dos novos estados e dos velhos estados, resultando sempre em miséria e disgualdades, com tremendas injustiças.
    A presença do estado atendendo o povo e resolvendo seus problemas mais caros. Os muncipios foram criados para este atendimento de primeira emergência, mas embora recebam recursos vultuosos, como no caso dos muncipios onde se localizam províncias minerais e grande projetos, isto não acontece, sendo o povo o ultimo a ser lembrado na divisão do bolo orçamentário. O maior volume de recursos sempre fica nas mãos da burocracia estatal ou vai alimentar empresas que prestam serviço ou obras a administração. Isto prova que o abandono tão sentido pela pop deriva não do tamanho do território, mas do modelo de estado e da sua organização politica, também drivada do modelo econômico injusto.
    Por fim, destaco que o momento do plebiscito será oportuno, não para dividir o Pará, mas sim para constatarmos o tamanho da injustiça que este estado nortista vem acumulando ao longo de décadas e chegaremos a conclusão que é hora de rediscutirmos a nossa federação. Os irmãos paraense do sul, sudeste e oeste concluirão, indubitavelemente, que a elite que nos explora está concentrada em São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul, estados que nos governam desde a primeira república.

  4. William Guimarães

    6 de junho de 2011 - 15:01 - 15:01
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    Excelente artigo! É muito importante colocar luz sobre um debate tão obscuro e polarizado. Parabéns a você Hiroshi (pela divulgação) e ao Sr.Régis (pelo Artigo).
    Particularmente acredito que a divisão trará o reconhecimento merecido a toda essa sofrida região (ou regiões, de Carajás e Tapajós). Vamos a luta!.

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