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Puty propõe redução de efeitos da Lei Kandir

 

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), protocolou na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 92/2011, que torna sem efeito a Lei Kandir no que se refere à exploração de recursos não-renováveis.

“A preocupação do governo Fernando Henrique Cardoso, na época da criação da Lei Kandir, foi justa. Mas com um tempo, se revelou uma covardia para os estados mineradores, particularmente Minas Gerais e Pará”, justificou o deputado sua iniciativa.

A Lei Kandir foi criada, em 1996, para fomentar as exportações brasileiras em um momento de graves restrições na balança de pagamentos e problemas na balança comercial do país.

“Atualmente os problemas econômicos e estruturais enfrentados pelo Brasil e o mundo são outros. Hoje, enfrentamos a desindustrialização, a guerra cambial instaurada e os problemas econômicos no centro do Capitalismo”, lembrou Cláudio Puty. “Esta norma caminha em direção oposta ao desenvolvimento dos estados mineradores e do Brasil”.

Por meio da Lei Kandir, o governo beneficia empresas mineradoras, altamente rentáveis, concedendo isenção de tributos para exportação de commodities de alto preço nos mercados internacionais.
Segundo cálculos do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no último ano, os cofres estaduais foram privados em cerca de R$ 2 milhões por causa da isenção de impostos pela Lei Kandir. O Pará tem um orçamento anual que supera pouco mais de R$10 milhões ao ano.

“Não se encontra na teoria econômica fundamento para tal covardia. Pois não se pode fomentar a isenção tributária a uma atividade como a extração de minério que um dia se esgota. A isenção aumenta a produtividade das mineradoras, que aproxima ainda o fim dos minerais e não gera recursos para garantirmos a industrialização das áreas exploradas”, analisou Puty.

O deputado Cláudio Puty ainda defende que o fim da Lei Kandir para a exportação de bens não-renováveis deve ser vinculado a criação de um fundo de fomento a industrialização, a ciência e a tecnologia. “Assim garantiremos recursos para verticalização produtiva, o que é fundamental para mudarmos o rumo do Brasil minerador”, disse o parlamentar.

 

Com informação de Erika Morhy

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2 Comentários

  1. A Força do SIM...

    12 de outubro de 2011 - 12:17 - 12:17
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    Até parece…Quero é ver qual dessa redes nacionais não queriam estar no lugar que a Globo está hoje. Todas defendem seus interesses e só. Todas confundem “opinão pública” com “opinião publicada”. Ficam agora manobrando essa massa de garotos, só o que faltava!

  2. Célio

    12 de outubro de 2011 - 00:55 - 0:55
    Reply

    19 de outubro: “faxina na Rede Globo”

    Nesta segunda-feira (03/10), o plenário do Sindicato dos Jornalistas no Rio de Janeiro ficou lotado. Lideranças dos mais diversos movimentos da sociedade carioca se reuniram para preparar as atividades da Semana Internacional da Democratização da Mídia que ocorrerá entre 17 e 21 de outubro. Na agenda está marcada uma faxina na Rede Globo de televisão no dia 19/10 e um ato pelo Marco Regulatório da Comunicação no dia 18/10.

    A semana começará na terça-feira (18/10) a partir das 16 horas no Buraco do Lume com diversas atividades culturais em defesa do Marco Regulatório das Comunicações.

    No dia seguinte um grande ato público acontecerá na frente da sede da Rede Globo de televisão no Jardim Botânico. Os organizadores prometem fazer uma “faxina na Globo” como forma de repúdio ao monopólio dos meios de comunicação no Brasil. Será na quarta-feira (19/10) a partir das 13 horas.

    “O movimento estudantil do Rio de Janeiro estará em peso na frente da Rede Globo para mostrar nosso descontentamento com as manipulações diárias que vemos na TV”, afirmou o vice-presidente da União Nacional dos Estudantes, Edson Santana.

    O diretor do DCE Facha, José Roberto Medeiros, avisou que a universidade enviará um ônibus lotado com estudantes para protestar contra a Globo. “Assim como outras universidades, a Facha também enviará um ônibus lotado para manifestar nossa insatisfação com esse canal que confunde opinião publicada com opinião pública”, assegurou José Roberto.

    Durante a Semana Internacional Pela Democratização da Mídia os movimentos apresentarão a proposta de Marco Regulatório das Comunicações que está aberta para Consulta Pública.

    O evento está sendo convocado pelo Facebook através do seguinte link: Lavagem da Calçada da Rede Globo

    Atividades culturais pelo Marco Regulatório das Comunicações

    Dia: Terça-feira, 18/10, a partir das 16 horas.
    Local: Buraco do Lume

    Faxina na Rede Globo de Televisão

    Dia: Quarta-feira, 19/10, a partir das 13 horas.
    Local: Rede Globo de Televisão, (Rua Von Martius, 22, Jardim Botânico).

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