Hiroshi Bogéa On line

Protocolada CPI do Trabalho Escravo

 

O deputado federal Claudio Puty (PT-PA) protocolou, na tarde desta quinta-feira (07/04), no Plenário da Câmara dos Deputados, requerimento, com mais de 180 assinaturas, para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo.

A CPI do Trabalho Escravo tem o objetivo de mobilizar a sociedade e pressionar o Congresso Nacional a votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que expropria terras onde foram encontradas situações análogas à escravidão.
A PEC está parada na Câmara desde 2004, aguardando a votação em segundo turno.

Para o deputado paraense a falta de uma legislação rigorosa para punir este crime faz com que o trabalho escravo ainda seja um bom negócio para muitos empresários. “Pessoas inescrupulosas vêem o trabalho escravo como forma de reduzir os custos da mão-de-obra. Na prática, as punições não têm sido suficientes para inibir o crime: infratores flagrados pagam os direitos trabalhistas sonegados e, só mais recentemente, estão impedidos de receber financiamento público”, explicou Claudio Puty.

O trabalho escravo é realidade no Brasil, tanto em áreas rurais quanto urbanas. Já foram registrados casos em 21 estados da federação brasileira. O Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho de 2010, que contém os casos flagrados de exploração de trabalhadores na condição análoga à de escravos, lista 220 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas. Entre 2003 e 2010, foram resgatadas mais de 50 mil pessoas, segundo registros da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A erradicação do trabalho escravo é um compromisso do Estado brasileiro com a Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2003. À época, o Brasil foi processado devido à inoperância dos governos locais em julgar os culpados de tentar assassinar o trabalhador Zé Pereira, baleado em setembro de 1989, ao tentar fugir de uma fazenda que o mantinha em situação análoga à escravidão no Sul do Pará.

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2 Comentários

  1. Anônimo

    10 de abril de 2011 - 10:18 - 10:18
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    No ano passado, li no jornal que o governo estava querendo substituir a cesta básica, fornecida para os acampados do MST, pela bolsa família. Isso traria grande economia para o Estado e evitaria uma série de desvios e escândalos dentro da administração pública. Mas as lideranças do MST se posicionou radicalmente contra, porque isso desmobizaria os acampados. Esses acampados são obrigados a deixar suas casas, e viver em condições sub humanas e degradantes, sem as mínimas condições higiênico sanitárias necessárias, para poder se candidatar a um pedaço de terra e a cesta básica mensal fornecida pelo INCRA. Se ficarem em casa, perdem esse direito.
    Defendo uma pena dura para todos os empregadores, de qualquer setor, que forem usuários do trabalho escravo e degradante. Mas gostaria de ver a CPT, os partidos políticos e diversos outros setores da sociedade, exigindo punições severas e fim de financiamento público, para quem submetesse o agricultor às condições encontradas nos acampamentos de sem terra.

  2. George Hamilton Maranhão Alves

    8 de abril de 2011 - 10:05 - 10:05
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    Setores ruralistas mais abertos a mudanças devem analisar com racionalidade a possibilidade de expropriação de terras onde for constatado trabalho escravo. Devem ver tal possibilidade não como um revés para a classe, mas como um avanço na questão dos direitos humanos e da modernidade do agronegócio. De qualquer forma, sabemos que a força de setores ruralistas conservadores é bem grande no Congresso Nacional. Mas também sabemos que a sociedade, de uma forma ou outra, avança, senão até hoje, moraríamos em cavernas!

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