Protocolada CPI do Trabalho Escravo

Publicado em 7 de abril de 2011

 

O deputado federal Claudio Puty (PT-PA) protocolou, na tarde desta quinta-feira (07/04), no Plenário da Câmara dos Deputados, requerimento, com mais de 180 assinaturas, para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo.

A CPI do Trabalho Escravo tem o objetivo de mobilizar a sociedade e pressionar o Congresso Nacional a votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que expropria terras onde foram encontradas situações análogas à escravidão.
A PEC está parada na Câmara desde 2004, aguardando a votação em segundo turno.

Para o deputado paraense a falta de uma legislação rigorosa para punir este crime faz com que o trabalho escravo ainda seja um bom negócio para muitos empresários. “Pessoas inescrupulosas vêem o trabalho escravo como forma de reduzir os custos da mão-de-obra. Na prática, as punições não têm sido suficientes para inibir o crime: infratores flagrados pagam os direitos trabalhistas sonegados e, só mais recentemente, estão impedidos de receber financiamento público”, explicou Claudio Puty.

O trabalho escravo é realidade no Brasil, tanto em áreas rurais quanto urbanas. Já foram registrados casos em 21 estados da federação brasileira. O Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho de 2010, que contém os casos flagrados de exploração de trabalhadores na condição análoga à de escravos, lista 220 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas. Entre 2003 e 2010, foram resgatadas mais de 50 mil pessoas, segundo registros da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A erradicação do trabalho escravo é um compromisso do Estado brasileiro com a Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2003. À época, o Brasil foi processado devido à inoperância dos governos locais em julgar os culpados de tentar assassinar o trabalhador Zé Pereira, baleado em setembro de 1989, ao tentar fugir de uma fazenda que o mantinha em situação análoga à escravidão no Sul do Pará.