Proposta reestabelece auxílio emergencial em R$ 600

Publicado em 22 de março de 2021

Senadores do PROS e do PT apresentaram emenda à medida provisória (MP 1039/2021), que institui o auxílio emergencial este ano em quatro parcelas. Pela proposta, o valor do benefício retorna aos R$ 600 pagos em 2020 e com duração de até o fim do estado de emergência no Brasil devido à pandemia da Covid-19.

“Pagar o auxílio no mesmo valor do ano passado à população, que está passando fome, é urgente. Precisamos e devemos adotar medidas de saúde pública para evitar a propagação do vírus, ao mesmo tempo que é necessário garantir um mínimo de dignidade para o cidadão conseguir sobreviver nestes que são os piores meses da história do Brasil”, explicou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), que assina a emenda.

O texto garante ainda o valor em dobro (R$ 1.200) do auxílio à mulher provedora do lar monoparental e a possibilidade de mais de uma pessoa da família ter direito ao benefício.

“As regras de acesso e valor do benefício foram piorados na MP 1039/2021, o que levará ao agravamento da crise econômica e social”, afirma Paulo Rocha. “Nesse sentido, traduz exemplarmente as escolhas econômicas e políticas do atual governo: baixo crescimento, desregulamentação dos direitos trabalhistas, redução dos serviços públicos e desestruturação do mercado de trabalho”.

Em março, durante a votação da PEC Emergencial no Senado, parlamentares da Oposição já haviam apresentado alternativas para garantir recursos para o pagamento do auxílio por mais tempo (além das quatro parcelas previstas pelo governo federal) e no mesmo patamar de 2020. Um deles era o lucro de 21 fundos públicos que renderam, no ano passado, cerca de R$ 150 bilhões.

MP 1039

As novas regras para o auxílio emergencial em 2021 são regidas pela MP 1039, garantindo um benefício de até R$ 375 por pelo menos quatro meses a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de Covid-19.

A maioria da população, no entanto, deverá receber o menor valor do auxílio. Serão cerca de 20 milhões de famílias – 43% do total de contemplados estimado na nova rodada – que receberão R$ 150 na categoria “unipessoal”, isto é, composta por apenas uma única pessoa.

Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.

O auxílio emergencial em 2021 foi viabilizado pela Emenda Constitucional 109 e deve começar a ser pago no mês de abril.