Primeira vitória

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado colocou na pauta e votou favoravelmente à realização de plebiscito para a populaçào do Estado do Pará dizer se quer ou não a criação o Estado de Carajás. 

Matéria se desloca agora para apreciação do plenário do Senado.
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atualização às 19:07

A população do Pará poderá decidir em plebiscito sobre a criação do estado de Carajás. AComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), voto favorável do relator a projeto de decreto legislativo (PDS 52/07) que estabelece a realização de plebiscito para a criação do novo estado, que deverá ser realizado no prazo de seis meses a contar da data da publicação do decreto.

A matéria agora será votada pelo Plenário do Senado e, se aprovada, será ainda submetida à votação da Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e foi relatado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A aprovação da proposta foi recebida com euforia e aplausos por dezenas de prefeitos e vereadores do Pará que participaram da reunião.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expedirá instruções ao Tribunal Eleitoral do Pará para organizar, realizar, apurar, fiscalizar e proclamar o resultado do plebiscito, segundo o projeto. No prazo de dois meses, a contar da proclamação do resultado do plebiscito, se favorável à criação do novo estado, a Assembléia Legislativa do Pará deverá proceder ao questionamento dos seus membros sobre a medida, que desmembraria o sudeste do estado, participando o resultado em três dias úteis ao Congresso Nacional, conforme manda a Constituição.

Na justificativa do projeto, Quintanilha disse que a proximidade entre governantes e governados é um fator decisivo para a solução de problemas que afetam a população e a economia.

– As enormes distâncias dentro de uma mesma unidade federada, no caso específico do Pará, dificultam demasiadamente as ações da administração pública estadual, resultando, dessa maneira, na impossibilidade de implantação e gerenciamento de programas e projetos de interiorização do desenvolvimento – afirmou o senador.

Durante a discussão da matéria, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse queo projeto não pode ser usado como bandeira política e que deverá haver um processo de conscientização da população. Ele ressaltou que o povo do Pará tem o direito de ser ouvido sobre se concorda ou não com a criação do estado de Carajás.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) observou que, embora seja relutante à criação de novos estados e municípios, votava a favor da matéria, justamente porque se trata de um plebiscito, que dará direito à população de decidir sobre o assunto. Sua relutância quanto ao tema, explicou Ideli, se deve ao fato de a criação de novos entes federados acarretarem custos vultosos à máquina pública.

Já o senador Osmar Dias (PDT-PR) observou que a criação do novo estado poderá trazer maior desenvolvimento para o Pará, lembrando que o desmembramento de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul trouxe progresso para àquela região.

Os senadores Valter Pereira (PMDB-MS), Edison Lobão (DEM-MA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Romeu Tuma (DEM-SP) também elogiaram a medida. Valter Pereira disse que o projeto aprovado significa que os senadores estão desenhando “uma nova estrela para colocar no pavilhão nacional”. Tuma lembrou que as diligências policiais são feitas com dificuldade no Pará, por ser um estado muito grande.

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