Prefeitura esclarece situação de residenciais

 

Ascom da Prefeitura envia nota de esclarecimento com pedido de publicação, abordando a questão dos Residenciais Tiradentes e Vale do Tocantins:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre as deficiências dos Residenciais Tiradentes e Vale do Tocantins, que vêm ocasionando sofrimento cotidiano aos moradores dos dois conjuntos habitacionais, a Prefeitura de Marabá tem a esclarecer o que segue:

1 – Os dois residenciais apresentam problemas graves de infraestrutura, desde a sua construção, com asfalto deteriorado em quase todas as ruas, sistemas de drenagem e de esgoto ineficientes, entre outros.

2 – Desde o primeiro dia do atual governo, a Prefeitura mantém posição clara de que a construtora e a Caixa Econômica Federal, agente financiador e responsável pela fiscalização dos projetos, devem encontrar meios de corrigir os problemas. Sem isso, o Município não pode e não irá receber a administração dos dois residenciais.

3 – Isso não significa, de forma alguma, que a Prefeitura deixará os moradores à sua própria sorte. Pelo contrário, desde janeiro de 2013, temos tomado todas as providências para minimizar os efeitos de tudo isso sobre a vida dos moradores. Como prova disso, a manutenção das bombas dos sistemas de abastecimento de água, a coleta de esgotos, a limpeza dos poços de visita e a coleta de lixo estão sendo feitas regularmente pelo Município.

4 – Nos dois residenciais, estamos construindo Núcleos de Educação Infantil (NEI) e atendemos as crianças com transporte escolar, até que consigamos construir também as escolas. O atendimento de saúde também é feito, mesmo não existindo ainda ali uma unidade de saúde. E é bom deixar claro que tanto as escolas como os postos de saúde e os NEIs (creche) deveriam ter sido entregues junto com as casas. Era obrigação prevista nos projetos e contratos de construção, que infelizmente não foi cumprida e, inexplicavelmente, isso foi aceito pelo governo anterior.

5 – Além disso, assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na condição de gestores do processo de regularização dos dois residenciais, cabendo, inequivocamente, à Caixa e à Construtora HF inteira responsabilidade de resolver os problemas estruturais já citados.

6 – É inconcebível que a população continue a sofrer as consequências da irresponsabilidade de quem executou ou permitiu executar obras que mexem com a vida de milhares de pessoas, sem a infraestrutura adequada e a qualidade que deve ser exigida em tais empreendimentos. Entretanto, seria uma irresponsabilidade ainda maior se o atual governo municipal recebesse os dois residenciais nas condições em que se encontram.

7 – É nosso dever exigir que os gestores e executores das obras façam as correções necessárias para que os moradores dos Residenciais Tiradentes e Vale do Tocantins possam viver com a dignidade que sonharam quando se inscreveram para receber ali suas moradias.

8 – Por fim, é importante dizer que estamos acompanhando, passo a passo, a construção dos novos residenciais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, para não permitir que ocorram ali problemas nem ao menos parecidos com os que hoje afligem a vida dos moradores do Tiradentes e do Vale do Tocantins.

Sabemos que está insustentável a condição em que vivem as pessoas nos dois residenciais, mas a Prefeitura de Marabá não pode ser responsabilizada pelos inúmeros erros cometidos na execução dos projetos, que são a origem de todo o problema.

 

Marabá (PA), 25 de agosto de 2014.

 

PREFEITURA DE MARABÁ