Hiroshi Bogéa On line

Prefeitura de Altamira recorre na Justiça de lockdown

A Prefeitura de Altamira afirma que irá cumprir a decisão da Justiça do Pará, que determinou, na noite desta segunda-feira (25), a adoção do fechamento total do comércio não essencial, em regime de “lockdown” (bloqueio de emergência).

A administração municipal declara, no entanto, que irá recorrer da decisão, pois não vê necessidade da implementação da política na cidade.

A Secretaria Municipal de Saúde argumenta que, até o momento, foram registrados apenas três óbitos causados pela covid-19 no município.

A decisão determina isolamento rigoroso durante 11 dias, a pedido das Defensorias Públicas do Estado, da União e do Ministério Público Federal (MPF).

A medida deve ser adotada até a próxima quinta-feira (28), por determinação judicial. O município, segundo a ação, é o único da região sudoeste do Pará que dispõe de leitos com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender pacientes com sintomas da covid-19.

A ação informa ainda que as cidades do 10ª Centro Regional de Saúde somam 869 casos confirmados e 34 óbitos por coronavírus.

São elas: Altamira, Senador José Porfírio, Brasil Novo, Anapu, Porto de Moz, Vitória do Xingu, Medicilândia, Uruará e Pacajá.

O decreto da Justiça proíbe circulação de pessoas em todo o território do município de Altamira, com exceção para atendimento médico, para compra de alimentos ou medicamentos ou insumos, mediante apresentação de lista ou nota de compras ou prescrição médica.

Também estão liberados trabalhadores de atividades essenciais comprovadas com a apresentação de identidade funcional ou outro documento, além de casos expressamente previstos nos decretos municipais e estadual.

A secretária municipal de Saúde de Altamira, Denise Aguiar, afirma que a gestão não é contrária ao isolamento social ou as recomendações de uso de máscara da Organização Mundial de Saúde (OMS), apenas não entende que o lockdown seja necessário.

“Nós já estamos cumprindo todas as determinações dos decretos estaduais, como o fechamento de bares e restaurantes, por exemplo. O governador Helder Barbalho nos visitou recentemente e afirmou que não incluiu Altamira no lockdown, no último decreto, por não entender que era preciso, devido ao número abaixo da média de contaminação. Também já cumprimos o fechamento de atividades não essenciais, por decisão judicial federal desde março, da qual estamos recorrendo também. Sabemos a importância do isolamento, só não concordamos da maneira como está sendo colocado, com o ‘lockdown”, declara.

O decreto decide, ainda, que cabe à Prefeitura Municipal de Altamira a publicidade da letalidade do novo coronavírus, alertando para o colapso do sistema de saúde, em razão do descumprimento das regras de distanciamento social.

A Justiça também determina que o poder público municipal deve fiscalizar de forma efetiva o cumprimento das medidas do “lockdown”, promovendo a responsabilização administrativa, civil e penal das pessoas e dos estabelecimentos que não seguirem as normas sanitárias.

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