Semana passada, acompanhei discussão acalorada entre duas pessoas, na orla de Marabá, sobre a decisão do prefeito João Salame de construir uma Parceria Público-Privado de iluminação pública.
De um lado, um rapaz, nervoso, e sem qualquer conhecimento do teor do projeto executivo que disciplina a atuação do consórcio vencedor da licitação, formado pela Urbeluz, FM Rodrigues e Conasa, fazia colocações totalmente fora de contexto, numa demonstração da mais rude ignorância, a respeito do tema.
Seu oponente, também com pouca precisão sobre o que defendia, limitou-se a dizer que a PPP vai resolver todos os problemas da escuridão nas ruas de Marabá.
E não é bem assim.
Um atacava Salame. O outro defendia a PPP.
Como torcedores de Remo e Paysandu, a paixão sobrepunha a razão.
Em verdade, a questão da PPP de iluminação pública foi bombardeada sem que ninguém explicasse a razão das críticas e condenações – muitos dos opositores nem sequer apareceram nos debates públicos sobre a questão.
A PPP da iluminação pública foi trabalhada e instruída em todas as suas fases, inclusive devidamente publicadas no site http://ppp.maraba.pa.gov.br/.
A discussão e estudos do projeto tiveram início ainda em 2015 – como pode ser constatado do site da PPP.
Portanto, não deveria haver tanto furor condenatório apenas em sua fase de homologação.
A contestação jurídica do processo licitatório bem poderia ter sido feito em sua fase de construção e debates.
Deixando de lado a discussão e os interesses menores da questão – principalmente, as ambições paroquiais de quem se vê no novo governo que se inicia a partir de janeiro com possibilidade de gerar negócios próprios dentro da administração -, vamos a alguns esclarecimentos.
Ao término de 2015, os países integrantes da 21º Conferência das Partes (COP – 21) acordaram diversos objetivos visando amenizar os problemas causados pela mudança climática.
Nesse encontro, ficou estabelecido que o Brasil realizaria uma transição em sua matriz energética em direção a fontes mais renováveis, com ganhos de eficiência energética de 10% até 2030.
Segundo dados publicados pelo Banco Mundial (Bird) no estudo Iluminando Cidades Brasileiras – Modelos de Negócios para a Eficiência Energética em Iluminação Pública – edição do Seminário – 1º de junho de 2016, 20% da meta poderia ser alcançada apenas com a conversão do parque de iluminação pública existente hoje por tecnologia mais eficazes, como luminárias de LEDs.
De acordo com o Bird, as lâmpadas de LED são entre 40% e 60% mais eficientes, em termos de consumo de energia, em relação as que estão nos postes do país, além de demandarem menor custo de operação e manutenção após serem instaladas.
Como os executivos municipais são os responsáveis pelos ativos de iluminação pública em seus territórios, dessa forma, serão as prefeituras e seus municípios os beneficiados pela economia de consumo energético da iluminação pública, além da melhoria na segurança que resultará em ruas bem iluminadas.
Embora apresentem essas vantagens, o custo inicial da conversão para um sistema de tecnologia mais avançada torna a sua realização, através de recursos orçamentários, inibitiva para a maior parte das prefeituras.
Por essa razão, a entrada do capital privado por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) é estrategicamente essencial para a implantação de um sistema de iluminação pública mais eficiente, principalmente nas localidades de médio e grande porte.
Segundo o estudo do Bird já citado, tanto para as PPPs como para outros modelos de negócios que visem à realização de projetos de iluminação pública e a sua manutenção, os recursos da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – aquela taxa cobrada na conta de luz) se fazem extremamente importantes.
Os recursos da Cosip podem diminuir o risco de crédito municipal para os investidores em projetos de iluminação pública.
Embora sua existência não elimine completamente a percepção de risco para esses investimentos, em 44,1% dos municípios de uma amostragem realizada pelo Bird, a Cosip pode ser suficiente para cobrir as despesas municipais com o serviço de iluminação pública.
Em um cenário de severa crise econômica e política, como a que vivemos atualmente no Brasil, as parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação pública têm experimentado um mercado forte em expansão.
Obrigados a enfrentar esta nova realidade e contando com poucos recursos para tanto, os municípios brasileiros têm se valido das PPPs para viabilizar seus projetos e cumprir com sua nova obrigação.
Como não poderia deixar de ser, a nova perspectiva culminou em um rearranjo mercadológico significativo para os players do setor.
O mercado em transformação está criando novos clientes e abrindo oportunidades para empresas de infraestrutura investirem neste novo setor.
Há, ainda, o componente de inovação tecnológica.
Grande parte dos editais de PPPs de iluminação lançados exige que os projetos compreendam a troca das luminárias incandescentes por lâmpadas de tecnologia LED , como é o caso da licitação feita em Marabá, vencida pelo consórcio formado pela Urbeluz/FM Rodrigues/Conasa (sobre essa questão, estarei abordando em outro post).
A busca pelo atendimento ao novo mercado tem estimulado a competitividade no setor, o que, por si só, coaduna-se perfeitamente com os princípios norteadores das licitações públicas e, talvez, seja mais um dos motivos do sucesso dessas PPPs.
Competitividade x Combatividade
A competitividade não se restringe, porém, ao âmbito da iniciativa privada.
O segmento aberto tem gerado uma salutar competitividade entre os próprios munícipios.
Afinal, não se pode esquecer que tais projetos causam significativo impacto na sociedade, além de contar com viabilidade econômico-financeira necessária e conferirem muita visibilidade aos municípios.
Ocorre que, com a corrida desenfreada dos municípios para lançar seus projetos de PPPs, a qualidade das modelagens tem ficado, muitas vezes, prejudicada.
Como consequência de tal fato, alguns processos licitatórios ficam sob ataque, o que resulta em frequentes atrasos.
Um dos casos mais emblemáticos é o da PPP de São Paulo, que há um ano vem sofrendo diversas paralisações em virtude de questionamentos feitos por empresas do setor derrotadas nos certames, ações de órgãos de controle que atuam politicamente para impedir a tramitação das etapas licitatórias, objetivando inviabilizar a sua homologação, e efeitos positivos que a PPP deverá levar à cidade.
Atualmente, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) estão se consolidando como opção de modelo de negócio para a realização de projetos na área de iluminação pública.
O município de Belo Horizonte, por exemplo, está promovendo a modernização de todos os pontos de iluminação pública da cidade a partir de uma PPP assinada com o consórcio BH Iluminação Pública S.A.
Com prazo de concessão inicial de 20 anos, a PPP prevê a substituição das lâmpadas convencionais por equipamentos de LED e a implantação de um sistema de telegestão, que possibilitará, por exemplo, o controle remoto das luminárias.
O contrato prevê, ainda, a iluminação destacada e especial de monumentos, fachadas, praças e parques, fontes luminosas e obras de arte de valor histórico, cultural ou ambiental, localizadas em áreas públicas.
A iniciativa garantirá também que o consumo médio mensal de energia elétrica em iluminação pública seja, no mínimo, 45% inferior ao do sistema atual.
Modelo de Belo Horizonte
A capital mineira utiliza, para custear despesas com iluminação pública, a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP), arrecadada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), nas contas de luz.
O histórico recente de arrecadação da CCIP foi utilizado para o planejamento da PPP.
Como cerca de 47% da arrecadação cobrem as despesas com energia para a iluminação pública e 2% cobrem a taxa de arrecadação, realizada pela Cemig, os 51% restantes, utilizados para manutenções e novos investimentos no sistema de Iluminação Pública (IP), foram estabelecidos como limite orçamentário do projeto para a PPP.
Foram incluídos no contrato itens como manutenção do parque de Iluminação Pública; segurança; iluminação de destaque para valorização do patrimônio da cidade; redução do consumo de energia; aumento da eficiência e nível de serviço de manutenção (modernização e eficientização).
Além disso, a telegestão garantirá que BH tenha uma plataforma para melhorar o controle dos pontos de IP, reduzindo o tempo para detecção e correção de falhas.
O valor do contrato da PPP é de R$ 991,78 milhões para 20 anos e já nos primeiros cinco anos serão investidos mais de R$ 300 milhões para a substituição de todo o parque de iluminação de Belo Horizonte, composto atualmente por cerca de 180 mil pontos de luz, por lâmpadas de LED.
Os contratos de parcerias público-privadas (PPPs) nos municípios podem ultrapassar R$ 10,8 bilhões neste ano, o que significaria um aumento expressivo em relação a 2015, ano em que o valor dos acordos somou R$ 4 bilhões.
A revista Época e outras publicações têm divulgado os efeitos positivos das PPPs, na área de iluminação púbica.
Fiz esse post em duas partes.
A primeira, exponho o grande nicho, para os municípios das PPPs de iluminação pública.
Na outra, também já redigida, mostro as obrigatoriedades do Consórcio Marabá Luz SPE Ltda em relação ao empreendimento – inclusive cumprir índices de eficiência.
Só pra medir a extensão da regulação da empresa, pelo Município: a Marabá Luz deixa de ser remunerada caso não atinja índices de eficiência entre 70% e 80%.
Amanhã, voltamos a abordar a questão.
