Portaria normatiza uso das praias

Publicado em 8 de julho de 2014

Praia

O secretário municipal de segurança institucional, Alberto Henrique Teixeira de Barros, divulgou neste final de semana a Portaria 021/2014, que estabelece normas para o veraneio a serem aplicadas nas praias de Marabá, principalmente onde acontecem eventos promovidos pela Prefeitura Municipal.

Segundo a SMSI, alguns ajustes precisavam ser feitos para tornar a praia mais segura aos banhistas. A rigidez em relação a um dos pontos citados no documento – a proibição de utilização de bebidas em garrafas de vidro –  claramente se faz necessária e já foi motivo de flagrantes neste primeiro final de semana do Veraneio 2014.

No domingo (6), o Departamento de Postura, órgão que integra a Secretaria de Segurança Institucional, recolheu centenas de garrafas em posse de veranistas, tanto em bares quanto em acampamentos particulares.

A venda e consumo de bebida alcóolica nas praias onde ocorrem eventos da Prefeitura terá um horário especifico não só para os bares autorizados a comercializar, como também para quem está em barracas e tendas de acampamento particular.

O horário máximo para o funcionamento de bares nos dias de eventos será de até 3 da manhã e nos dias normais até às 18h.

Também fica proibido a utilização de quaisquer veículos automotores na área da praia, exceto nas áreas determinadas pela fiscalização e também fica proibido a utilização de som automotores nas proximidades das praias, num raio de 200 metros.

O volume de som permitido será de 50 decibéis para o dia e 45 decibéis para a noite e não será permitido que banhistas levem animais para a areia das praias do município.

Em relação a venda de bebidas alcoólicas a menores estabelecido e a utilização do trabalho infantil, fica assegurado o livre acesso do Conselho Tutelar para que realize a fiscalização.

Neste sábado (5), por exemplo, treze menores foram recolhidos pelo Conselho Tutelar durante os eventos noturnos na praia do Tucunaré. Como estavam desacompanhados dos pais ou responsáveis e alguns sem qualquer documento de identidade, foram levados à base montada no prédio onde funciona o Bolsa Família, onde permaneceram até a chegada de seus responsáveis. A ação teve o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.