Com pedido de publicação, Blog recebeu da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marabá Nota de Esclarecimento sobre atuação policial no Terminal Rodoviário Miguel Pernambuco.
———————
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O TERMINAL DO KM 6
Sobre a operação realizada pela Polícia Civil na última sexta-feira (19), que fechou 60 boxes no Terminal Rodoviário Miguel Pernambuco, a Prefeitura de Marabá esclarece:
1. Que o fechamento não partiu da atuação dos órgãos fiscalizadores do Município, mas foi resultado de ação da Polícia Civil, na “Operação Minerva”, em cumprimento de determinação judicial para o fechamento de bares e quiosques que estavam funcionando de forma irregular, não apenas no Terminal do Km 6, mas também em outras áreas da cidade.
2. Quanto aos comerciantes do Terminal Rodoviário Miguel Pernambuco, que tiveram suas atividades interrompidas pela referida operação, os mesmos foram notificados por não possuírem o Alvará de Funcionamento.
3. De acordo com o Comando do Corpo de Bombeiros, houve uma vistoria no ano passado, que resultou na notificação de todos os boxes daquele terminal rodoviário.
4. Em nenhum momento, o Município se omitiu da buscar a regularização desses comerciantes, porém a emissão do Alvará de Funcionamento passa, obrigatoriamente, pelo cumprimento de várias normas e exigências, dentre elas a posse do laudo do Corpo de Bombeiros.
5. A prefeitura executa fiscalizações rotineiras, através da Guarda Municipal, para coibir a venda de bebida alcoólica no local, que não é permitida aos comerciantes que tem concessão de uso do espaço no terminal.
6. Chamada para intermediar o conflito, a Prefeitura marcou reunião para esta terça-feira (23), às 11h, com todos os órgãos envolvidos (Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal) e uma comissão formada por comerciantes que atuam na rodoviária.
7. Reafirmamos o compromisso do atual Governo Municipal com a classe trabalhadora e as parcelas mais humildes da sociedade, buscando atender suas necessidades de forma prioritária, a exemplo do que está sendo feito na execução do pacote de obras da Prefeitura, que está atendendo primeiramente os bairros historicamente abandonados da cidade.
Assim, o Governo buscará a melhor solução para que todos possam se regularizar, no intuito de garantir a todos os comerciantes do Terminal Rodoviário Miguel Pernambuco o direito de trabalhar, respeitadas as normas que regem a administração do Terminal e o exercício de atividades econômicas no local.
Marabá, 22 de setembro de 2014
Prefeitura Municipal de Marabá
