Pedida a suspensão de todas as permissões para extração, comércio e exportação de ouro no sudoeste do Pará

Publicado em 14 de julho de 2021

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou processo na Justiça Federal de Itatuba solicitando a suspenção de todas as permissões para a extração, comércio e exportação de ouro nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, localizados na região Sudoeste do Pará.

O garimpo criminoso fez com que esses municípios, se tornassem a principal fonte de extração de ouro ilegal do país que, nos últimos dois anos, vem provocando uma série de invasões e violência promovidas por quadrilhas e garimpeiros ilegais afetando, gravemente, as terras indígenas dos povos Munduruku e Kayapó.

De acordo com estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em cooperação com o MPF, em 2019 e 2020, os três municípios concentraram 85,7% das ocorrências de esquentamento de ouro no país, onde o minério extraído ilegalmente é comercializado com base em declarações fraudulentas de origem. Segundo o estudo, foram 5,4 toneladas de ouro ilegal que entraram no sistema financeiro dessa maneira nos últimos dois anos.

“Da produção de 30,4 toneladas de ouro do Estado do Pará, no período de 2019 a 2020, ao menos 17,7 toneladas (58,4%) foram extraídas com falsa indicação de origem, seja pelas evidências de extrapolação dos limites autorizados para a lavra pela Agência Nacional de Mineração, seja pela indicação de áreas de floresta virgem como origem do ouro. Esta última modalidade de fraude, aqui denominada de esquentamento chapado, viabilizou a introdução em circulação de 5,4 toneladas de ouro de origem ilegal (quase 18% do total produzido pelo Estado do Pará) apenas nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, onde se situam terras indígenas dos povos Munduruku e Kayapó”, narra a ação judicial.

Para o MPF, o fortalecimento do crime organizado no território Munduruku acontece sob o olhar do estado brasileiro, que não tem sido minimamente capaz de agir de forma eficiente e coordenada na repressão às atividades criminosas nas Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza.

Nos últimos meses, a região de Jacareacanga/PA, onde se concentra a maior parte do povo indígena Munduruku, tem sido palco de conflitos cada vez mais violentos. (MPF)