PEC do Trabalho Escravo pode ser votada hoje

Publicado em 8 de maio de 2012

 

 

Provavelmente a Câmara dos Deputados colocará em votação, nesta terça-feira,8, a Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho escravo, em sessão extraordinária, que prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.

A PEC  438/01 encontra-se há mais de dez anos tramitando no Congresso.

Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização das terras desapropriadas, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos a um fundo cuja finalidade será definida em lei.