O relator da MP 665, senador Paulo Rocha (PT-PA), confirmou as garantias de direitos dos trabalhadores nas negociações com o governo, que confirmou a preservação do seguro defeso, seguro desemprego, em 12 meses para resgate.
No texto original da MP, previa carência de 18 meses nos dois anos anteriores à demissão.
Por 12 votos a 7, Comissão Mista de deputados e senadores aprovou, com alterações, a Medida Provisória (665/14).
A polêmica Medida faz parte do ajuste fiscal do governo federal. No texto aprovado nesta quarta-feira (29), Paulo Rocha também alterou a medida provisória quanto ao abono salarial, que será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 90 dias, e não mais 180 dias, como queria o executivo.
Os senadores petistas Humberto Costa (PE) – líder do PT no Senado – e Ângela Portela (RR) defenderam a aprovação do texto e lembraram que o texto foi construído a partir do diálogo com o governo e as entidades de classe. Ambos senadores acreditam que as alterações propostas por Paulo Rocha corrigem eventuais prejuízos aos trabalhadores. O deputado Afonso Florence (PT-BA), membro da comissão, lembrou que o relatório ainda será “exaustivamente” debatido no Congresso Nacional.
De acordo com Paulo Rocha, sua preocupação não era com o impacto fiscal das medidas – o Poder Executivo projeta economizar R$ 18 bilhões com as medidas contidas nas MPs do ajuste – mas, sim, na preservação dos direitos trabalhistas. “Minha preocupação foi assegurar os direitos dos trabalhadores e ajudar o governo a fazer ajustes para nossa economia voltar a crescer, mas que não colocasse por terra conquistas trabalhistas”, disse.
Todas as propostas do relatório, segundo Paulo Rocha, foram acordadas com o governo e ele acredita que o diálogo continuará até que o parecer seja aprovado em definitivo no Congresso Nacional.
Entre as mudanças ao texto original da MP 665, Paulo Rocha propôs a redução de três anos para um ano no período de registro de pescador para ter direito ao seguro-defeso, concedido na época de reprodução dos peixes.
Além disso, reduziu o tempo mínimo para ter acesso ao abono salarial de seis meses para três meses, período do chamado contrato de experiência.
O valor do abono corresponderá a 1/12 avos do salário mínimo vigente – por exemplo, quem trabalhar por seis meses no ano anterior terá direito a meio salário mínimo.
O senador ainda defendia um tempo diferenciado para acesso ao seguro-desemprego pelos trabalhadores rurais, garantindo o direito aos que trabalham até seis meses no período de 16 meses.
No entanto, as negociações com o governo não avançaram, já que o tema não é tratado nesta medida provisória. Com isso, permanecem as garantias já existentes para a classe: seis meses ininterruptos para ter direito ao auxílio.
O relatório aprovado ontem ainda sugere a criação de duas comissões formadas por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. Uma será destinada a tratar alternativas que coíbam a rotatividade no mercado de trabalho. A outra comissão avaliará uma alternativa ao fator previdenciário, aplicado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade.
Seguro-defeso
Quanto ao seguro-defeso, Paulo Rocha lembrou que o texto original da MP previa três anos para a concessão da carteira de pescador artesanal. O seu relatório dá prazo de um ano.
O benefício passa a ser concedido pela Previdência Social e não mais pelo Ministério do Trabalho, o que, segundo ele, dá ao benefício à condição de seguro especial. “Com isso, corrigem-se distorções, porque haverá abatimentos em cadastros para tirar da categoria aqueles que não são pescadores”.
Rocha alterou a primeira versão do relatório, apresentado no dia 14, para retirar do texto questões relativas a entidades (como sindicatos e colônias) dos pescadores e o tamanho de embarcação. Esses itens, segundo o relator, já fazem parte de legislações específicas.
Negociação
Paulo Rocha afirmou que o texto final foi resultado de uma “mediação” junto ao governo e às entidades de trabalhadores.
“Nós asseguramos correções nas distorções que encareciam o orçamento do governo, mas não deixei que os trabalhadores perdessem direitos. Então, estão mantidos o seguro-desemprego, o seguro-defeso e o abono salarial, apenas com ajustes. Acho que consegui uma mediação para assegurar os interesses dos trabalhadores e os ajustes fiscais capazes de apontar para o mercado que a nossa economia tem capacidade de voltar a crescer”, disse o senador.
O relator tentou incluir os trabalhadores rurais nas regras do seguro-desemprego, mas desistiu da ideia por falta de acordo.
Ele também propôs a criação de comissões que busquem o diálogo entre governo, trabalhadores, empregadores e aposentados em torno de temas como a substituição do fator previdenciário e a proteção aos trabalhadores temporários.
Os parlamentares de oposição tentaram obstruir a votação do relatório na comissão mista e não pouparam críticas ao texto. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que as alterações no seguro-desemprego se somam a outras ações do governo que penalizam o trabalhador.
“Os impactos sobre os trabalhadores brasileiros vão ser sentidos de maneira muito negativa. A terceirização, as medidas provisórias e a política econômica que está sendo desenvolvida precisam ter freio”, afirmou.
O texto segue agora para análise do plenário da Câmara e, depois, do Senado.
Veja as principais alterações à MP 665 propostas por Paulo Rocha.
