Hiroshi Bogéa On line

Pacote tributário é tema em Santarém

A Secretaria da Fazenda (Sefa) terá um encontro com representantes dos segmentos empresariais em Santarém amanhã, dia 17 de junho, para apresentar as medidas tributárias adotadas recentemente visando dinamizar a economia, combater a concorrência desleal e dar mais agilidade a fiscalização, implementar a cobrança da dívida ativa e aumentar a arrecadação, bem como enfrentar a crise econômica internacional.

No encontro a Sefa vai esclarecer assuntos como a emissão de Nota Fiscal Avulsa no Portal de Serviços da Internet, que só pode ser feita por meio de credenciamento prévio. Este novo serviço iniciou no dia 23 de maio. A grande vantagem é que o cidadão não precisa mais se deslocar até uma unidade do Fisco para receber o documento fiscal.

A Sefa agendou outras reuniões para conversar com empresários pelo interior. No dia 25 haverá encontro em Tucuruí e no dia 30 em Altamira. Segundo o secretário, as reuniões servem para esclarecer aos empresários e contadores as novas medidas, mantendo um diálogo permanente com as classes empresariais.

Regular
A grande novidade do pacote tributário é o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará (Regular) permitindo o parcelamento de débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) até 31 de dezembro de 2007, inscritos ou não em dívida ativa, com redução de até 95% das multas e de até 80% dos demais encargos.

O pagamento pode ser feito em parcela única, com redução de 95% das multas e de 80% dos juros; em até 36 parcelas mensais, com redução de 80% das multas e 60% dos demais acréscimos e em até 60 parcelas, com redução de 60% das multas e 50% dos juros.
A adesão ao Programa pode ser feita até o dia 31 de julho no Portal de Serviços da Secretaria na Internet (
www.sefa.pa.gov.br/regular ).

Fonte: Ana Marcia Souza Pantoja
Assessoria de Comunicação / Sefa Pará
Post de 

2 Comentários

  1. Anonymous

    17 de junho de 2009 - 18:36 - 18:36
    Reply

    Charles Alcântara, ex chefe da Casa Civil da Govêrnadora, hj Presidente do Sinditaf, está movimentando os funcionários da SEFA à fazerem uma paralização no dia 22/06/2009 em todo o estado do Pará, é uma advertência ao Estado quanto as reinvidicações feita pelo sindicato e n ter sido colocado em pauta pelo Sr. Secretário da Fazenda na mesa de negociações, segundo informações de bastidores todos os Coordenadores foram chamados urgente a Belém para reunião com o Secretário da Fazenda, a ordem é : funcionário q estiver em cargo de confiança q aderir a paralização dança, quando o PT era oposição qualquer coisa q se fizesse q n era do interesse deles só se falava em greve, agora no poder eles n conhecem essa palavra, quero ver quem se atreve? Esse mundo da muitas voltas?

  2. Anonymous

    16 de junho de 2009 - 22:14 - 22:14
    Reply

    Fiscais da OEAT da Nova Maraba, estão fiscalizando os colegas da fronteira, hj fizeram apreensão de caminhões com suspeita de n terem suas notas fiscais sido autenticadas. É o fisco vigiando o fisco.

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *