Pacote tributário é tema em Santarém

Publicado em 16 de junho de 2009

A Secretaria da Fazenda (Sefa) terá um encontro com representantes dos segmentos empresariais em Santarém amanhã, dia 17 de junho, para apresentar as medidas tributárias adotadas recentemente visando dinamizar a economia, combater a concorrência desleal e dar mais agilidade a fiscalização, implementar a cobrança da dívida ativa e aumentar a arrecadação, bem como enfrentar a crise econômica internacional.

No encontro a Sefa vai esclarecer assuntos como a emissão de Nota Fiscal Avulsa no Portal de Serviços da Internet, que só pode ser feita por meio de credenciamento prévio. Este novo serviço iniciou no dia 23 de maio. A grande vantagem é que o cidadão não precisa mais se deslocar até uma unidade do Fisco para receber o documento fiscal.

A Sefa agendou outras reuniões para conversar com empresários pelo interior. No dia 25 haverá encontro em Tucuruí e no dia 30 em Altamira. Segundo o secretário, as reuniões servem para esclarecer aos empresários e contadores as novas medidas, mantendo um diálogo permanente com as classes empresariais.

Regular
A grande novidade do pacote tributário é o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará (Regular) permitindo o parcelamento de débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) até 31 de dezembro de 2007, inscritos ou não em dívida ativa, com redução de até 95% das multas e de até 80% dos demais encargos.

O pagamento pode ser feito em parcela única, com redução de 95% das multas e de 80% dos juros; em até 36 parcelas mensais, com redução de 80% das multas e 60% dos demais acréscimos e em até 60 parcelas, com redução de 60% das multas e 50% dos juros.
A adesão ao Programa pode ser feita até o dia 31 de julho no Portal de Serviços da Secretaria na Internet (
www.sefa.pa.gov.br/regular ).

Fonte: Ana Marcia Souza Pantoja
Assessoria de Comunicação / Sefa Pará