Ouvidoria emite nota sobre chacina

Publicado em 19 de fevereiro de 2015

 

Nota da Ouvidoria Agrária Nacional/MDA sobre a morte de trabalhadores rurais ocorridas em Conceição do Araguaia – PA

  • A Ouvidoria Agrária Nacional, instância vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), repudia os atos de violência praticados contra Washington Miranda Muniz, Leidiane Soares de Souza, Júlio César Miranda, Wesley Miranda, Sâmila Miranda e Mateus Souza Barren, vítimas de assassinatos ocorridos na madrugada desta terça-feira (17), no imóvel denominado Fazenda Estiva, localizado no município de Conceição do Araguaia, no Sudeste paraense.
  • A Ouvidoria informa que está acompanhando as investigações dos crimes, por meio de contato permanente com o Delegado de Polícia Agrária de Redenção, bem como com o Superintendente Regional da Polícia Civil da Região Sul do Pará, que estão à frente do procedimento que visa apurar as circunstâncias das mortes, e reitera que irá atuar em todas as instâncias necessárias para que os responsáveis pelo ato criminoso hediondo sejam punidos na forma da lei.
  •  A fim de discutir e buscar soluções para o conflito agrário que está ocorrendo na Fazenda Estiva, a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo promove reunião no próximo dia 4 de março em Redenção (PA).
  • Compõem a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo os seguintes órgãos: Ministério Público Federal, Ministério da Justiça/Polícia Federal, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Defensoria Pública da União, Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Incra.

  Histórico

 

  • Localizada no município de Conceição do Araguaia (PA), a Fazenda Estiva possui área de 2.830 hectares, de propriedade de Ricardo Rocha Lima Paranhos.
  • O imóvel foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária por meio de Decreto Presidencial de 22/12/2010.
  • O laudo final de avaliação feito pelo Incra definiu o valor do imóvel em R$ 5.644.369,14, sendo R$ 1.101.966,41 em benfeitorias.
  • Em 17/12/2012 o Incra protocolou ação de desapropriação na Justiça Federal da Subseção Judiciária de Redenção.
  • Em 12/12/2014 a Justiça Federal da Subseção Judiciária de Redenção homologou acordo entre o expropriante e o expropriado, que estabeleceu a redução do prazo de resgate dos TDA’s (Título da Dívida Agrária).
  • Em 04/02/2015 o Processo Administrativo nº 54102000359/2008-23, que se refere à desapropriação da fazenda Estiva retornou para a Sede do Incra em Brasília para emissão de novos TDA’s, de acordo com os prazos fixados no mencionado acordo.

 

 

Brasília, 18 de fevereiro de 2015.

Desembargador Gercino José da Silva Filho

Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da

Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo

oan@mda.gov.br