Osvaldinho, prefeito de Xinguara, vira réu no Tribunal de Justiça do Estado

A Desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE) autorizou o Procurador do Núcleo de Combate a Improbidade Administrativa do Ministério Público, Dr. Nelson Medrado, a abrir Procedimento Investigatório Criminal (PIC), contra o prefeito de Xinguara Osvaldo de Oliveira Assunção Junior, o Osvaldinho.

A autorização materializada no processo 0059785-04.2015.814.0000, tem como fundamento as graves denúncias contra o Prefeito apresentada pelos vereadores Cição (PSB), Luiz da Saúde (PCdoB), e do Prof. Cláudio Marques (PT), no mês de agosto de 2015, que acompanhados dos advogados Mario Hesketh e Ribamar Gonçalves, começaram a desvendar a ponta do novelo da corrupção na Prefeitura de Xinguara.

No mês de agosto os vereadores protocolaram no Ministério Público graves denúncias de desvio de recursos do Município por meio da empresa ARAGUAIA CONSTRUTORA XINGUARA LTDA, que tem como sócia a senhora Edilma Botelho, esposa de Hosimário Pimentel, o Macarrão, principal financiador da campanha eleitoral de Osvaldinho em 2012. De acordo com os documentos que foram apresentados a firma abocanhou obras e serviços em Xinguara, recebendo dos cofres públicos no ano de 2013 a quantia de R$ 3.550.773,11; em 2014 R$ 6.369.705,50; e em 2015, até 21 de agosto, já havia faturado  R$ 3.541.619,87 totalizando em pouco mais de dois anos de gestão o recebimento de R$ 13.463.098,48.

Fraudes na saúde pública 

Os vereadores também apontaram que Osvaldinho “terceirizou” grande parte gestão da saúde pública ao INSTITUTTO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SUL DO PARÁ – IGESSPA, que a partir de então responsabilizou-se pela contratação dos profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem etc ..) que realizam o atendimento à população no Hospital Municipal e na UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Ocorre que antes mesmo da aprovação da Lei que autorizava o Prefeito a contratar o IGESPA em 05/11/2014, o Município já havia iniciado o processo licitatório visando a contratação de empresa “filantrópica”, através da chamada pública nº 001/2013, sendo que a IGESSPA já havia sido credenciada pela Comissão de Licitação desde 10/10/2013. E não é só, documentos emitidos pela Receita Federal dá conta que o IGESSPA, fora constituído em 04/09/2013, um mês antes de ser credenciada pelo Município. Assim ao longo de 2014 o IGESSPA recebeu do Município a quantia de R$ 2.337.000,00e em 2015, até o dia 21/08/ a quantia de R$ 1.257,685,00.

Com informação da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Xinguara