O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Oi/Telemar para obrigar a operadora a atender com rapidez aos pedidos de cancelamento de linhas telefônicas feitos por consumidores. Depois de receber muitas queixas, o MPF confirmou em inquérito civil que a empresa cria dificuldades para fazer o cliente desistir do cancelamento. A Agência Nacional de Telecomunicações também é ré no processo, por se omitir do dever de fiscalizar.
Segundo a ação, ficou comprovada, de forma clara e inequívoca“a má-prestação do serviço de atendimento ao usuário que tem que amargar longa espera no estabelecimento físico para ser atendido e, posteriormente, aguardar até 5 dias para cancelamento de linhas fixa, sendo que neste ínterim recebe várias ligações da empresa com oferta de novos planos no intuito de fazer o cliente desistir do cancelamento”.
A empresa, atendendo a recomendações anteriores do MPF, até oferece atendimento presencial, em loja autorizada, para os clientes. Mesmo assim, dificulta ao máximo quando o atendimento solicitado é o cancelamento de uma linha. O cancelamento, mesmo na loja, tem que ser feito por telefone, em cabines destinadas a esse fim. E os clientes relatam uma série de obstáculos.
Entre as irregularidades: ligação perdida; insistência dos atendentes em não aceitar o cancelamento; demora do atendente, deixando os usuários ouvindo músicas durante longo período de tempo a fim de que o cliente desista de sua solicitação; e há ciclo da atendentes, o usuário sendo repassado para vários atendentes, em que para cada um repete sua solicitação até o momento em que a ligação cai.
Para o MPF, não há diferença entre o cancelamento por telefone ou o cancelamento na loja. Em ambos são impostas as mesmas dificuldades aos consumidores. A prática viola os direitos do consumidor e as resoluções da Anatel que disciplinam o setor.
Pseudônimo
16 de julho de 2013 - 10:29Teve, sim, fiscalização. Outra coisa, o caso da Celpa passou por um processo de compra e venda bem diferente. O Pereira Santos, que não passa de um Anders Cavalcanti da vida, deu agora para fazer comentários sob anonimato, veja o estilo do encerramento da postagem “Em (coloca a data), Marabá-Pará”, tem gente que não se manca mesmo. Cara de pau, esse Cavalcanti Anders Carlos Pereira Antonio e ainda por cima, dos Santos.
Te manca, capadócio.
Antonio Carlos Pereira Santos
4 de julho de 2013 - 06:36Sr. Hiroshi, caso análogo foi o da Celpa, vendida para a iniciativa privada em 98, que daí em diante, mesmo com denuncias constantes do Sindicato dos Urbanitarios, não teve a devida fiscalização da ANEEL. Vejo varios Órgãos fiscalizadores do governo federal, como tambem a ANATEL, como omissos. Em 04.07.13, Marabá-PA.