“O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente”

 

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, acaba de conseguir o impensável: dezenas de juristas, intelectuais e personalidades da sociedade civil assinaram um manifesto de repúdio às prisões de lideranças políticas, consideradas  ilegais pelos signatários do manifesto.

“Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente”, diz o texto.

Leia o manifesto e veja, abaixo, os nomes que já assinaram:

 

MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS
Para: POVO BRASILEIRO
 
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção. 
 
Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica. 
 
Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais. 
 
A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira. 
 
A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados. 
 
O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo. 
 
Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente. 
 
A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram. 
 
Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana. 
 
Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes. 
 
Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio. 
 
Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil. 
 
19 de Novembro de 2013 
 
Juristas e advogados 
 
– Celso Bandeira de Mello – jurista, professor emérito da PUC-SP 
 
– Dalmo de Abreu Dallari – jurista, professor emérito do USP 
 
– Pedro Serrano – advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB 
 
– Pierpaolo Bottini – advogado 
 
– Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT. 
 
– Antonio Fabrício – presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG 
 
– Bruno Bugareli – advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG 
 
– Felipe Olegário – advogado e professor universitário 
 
– Gabriela Araújo – advogada 
 
– Gabriel Ciríaco Lira – advogado 
 
– Gabriel Ivo – advogado, professor universitário e procurador do Estado. 
 
– Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA 
 
– Luiz Guilherme Conci – jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB 
 
– Marcos Meira – advogado 
 
– Rafael Valim – advogado e professor universitário 
 
– Weida Zancaner- jurista e advogada 
 
Apoio dos partidos e entidades 
 
– Rui Falcão – presidente nacional do PT 
 
– Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB 
 
– Vagner Freitas – presidente nacional da CUT 
 
– Adílson Araújo – presidente nacional da CTB 
 
– João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST 
 
– Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular 
 
– Wellington Dias – senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional – PT/PI 
 
– José Guimarães – deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT 
 
– Alberto Cantalice – vice-presidente nacional do PT 
 
– Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT 
 
– Maria de Fátima Bezerra – vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN 
 
– Emídio de Souza – ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP 
 
– Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT 
 
– Florisvaldo Raimundo de Souza – secretário nacional de organização do PT 
 
– Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT 
 
– Jefferson Lima – secretário nacional da juventude do PT 
 
– João Vaccari Neto – secretário nacional de finanças do PT 
 
– Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT 
 
– Paulo Frateschi – secretário nacional de comunicação do PT 
 
– Renato Simões – secretário de movimentos populares do PT 
 
– Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP 
 
– Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP 
 
– André Tokarski – presidente nacional da UJS 
 
– André Tredezini – ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto 
 
– Arlete Sampaio – comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF 
 
– Alexandre Luís César – deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT 
 
– Antonio Rangel dos Santos – membro do diretório nacional PT/RJ 
 
– Artur Henrique – ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo – PT 
 
– Benedita da Silva – comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ 
 
– Bruno Elias – PT/SP 
 
– Carlos Magno Ribeiro – membro do diretório nacional do PT/MG 
 
– Carlos Veras –presidente da CUT/PE 
 
– Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia) 
 
– Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo – PT/SP 
 
– Dirceu Dresch – deputado estadual/SC 
 
– Doralice Nascimento de Souza – vice-governadora do Amapá 
 
– Edson Santos – deputado federal – PT/RJ 
 
– Elói Pietá – membro do diretório nacional – PT/SP 
 
– Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE 
 
– Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP 
 
– Estela Almagro – membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru 
 
– Fátima Nunes – membro do diretório nacional – PT/BA 
 
– Fernanda Carisio – executiva do PT/RJ 
 
– Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna 
 
– Geraldo Magela – membro do diretório nacional – PT/DF 
 
– Geraldo Vitor de Abreu – membro do diretório nacional – PT 
 
– Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG 
 
– Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro 
 
– Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE 
 
– Ilário Marques – PT/CE 
 
– Iole Ilíada – membro do diretório nacional – PT/SP 
 
– Irene dos Santos – PT/SP 
 
– Joaquim Cartaxo – membro do diretório nacional – PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará 
 
– João Batista – presidente do PT/PA 
 
– Joao Guilherme Vargas Netto – consultor sindical 
 
– João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE 
 
– Joel Banha Picanço – deputado estadual/AP 
 
– Jonas Paulo – presidente do PT/BA 
 
– José Reudson de Souza – membro do diretório nacional do PT/CE 
 
– Juçara Dutra Vieira – membro do diretório nacional – PT 
 
– Juliana Cardoso – presidente municipal do PT/SP 
 
– Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna 
 
– Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna 
 
– Lenildo Morais – vice-prefeito de Patos/PB 
 
– Luci Choinacki – deputada federal PT/SC 
 
– Luciana Mandelli – membro da Fundação Perseu Abramo – PT/BA 
 
– Luís César Bueno – deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia 
 
– Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE 
 
– Maia Franklin – ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto 
 
– Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE 
 
– Márcio Jardim – membro da comissão executiva estadual do PT/MA 
 
– Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo 
 
– Margarida Salomão – deputada federal – PT/MG 
 
– Maria Aparecida de Jesus – membro da comissão executiva nacional – PT/MG 
 
– Maria do Carmo Lara Perpétuo – comissão executiva nacional do PT 
 
– Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP 
 
– Marinete Merss – membro do diretório nacional – PT/SC 
 
– Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP 
 
– Marquinho Oliveira – membro do diretório nacional PT/PA 
 
– Mirian Lúcia Hoffmann – PT/SC 
 
– Misa Boito – membro do diretório estadual – PT/SP 
 
– Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP 
 
– Neyde Aparecida da Silva – membro do diretório nacional do PT/GO 
 
– Oswaldo Dias – ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional – PT/SP 
 
– Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE 
 
– Rachel Marques – deputada estadual/CE 
 
– Raimundo Luís de Sousa – PT/SP 
 
– Raul Pont – membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS 
 
– Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP 
 
– Romênio Pereira – membro do diretório nacional – PT/MG 
 
– Rosana Ramos – PT/SP 
 
– Selma Rocha – diretora da Escola Nacional de Formação do PT 
 
– Silbene Santana de Oliveira – PT/MT 
 
– Sônia Braga – comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará 
 
– Tiago Soares – PT/SP 
 
– Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP 
 
– Vilson Oliveira – membro do diretório nacional – PT/SP 
 
– Virgílio Guimarães – membro do diretório nacional – PT/MG 
 
– Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE 
 
– Willian César Sampaio – presidente estadual do PT/MT 
 
– Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR 
 
– Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA 
 
Apoios da sociedade civil 
 
– Rioco Kayano 
 
– Miruna Genoino 
 
– Ronan Genoino 
 
– Mariana Genoino 
 
– Altamiro Borges – jornalista 
 
– Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR 
 
– Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ 
 
– Eric Nepomuceno – escritor 
 
– Fernando Morais – escritor 
 
– Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário 
 
– Galeno Amorim – escritor e gestor cultural 
 
– Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine 
 
– Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares) 
 
– Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ 
 
– Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ 
 
– Hildegard Angel – jornalista 
 
– Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ 
 
– Izaías Almada – filósofo 
 
– João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ 
 
– José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural 
 
– Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário 
 
– Luiz Carlos Barreto – cineasta 
 
– Lucy Barreto – produtora cultural 
 
– Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP 
 
– Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP 
 
– Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ 
 
– Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB 
 
– Xico Chaves – artista plástico 
 
– Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).
 
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