O mandato de Bernadete

Publicado em 15 de março de 2009

Blog recebe relatório das ações da deputada Bernadete ten Caten (PT) na Assembléia Legislativa, com demonstração efetiva do trabalho por ela realizado até agora. É importante todo tipo de prestação de contas num momento em que atuação parlamentar da maioria de nossos políticos é considerada irrelevante, justamente por falta de trabalho e falta de respeito aos votos conquistados nas eleições proporcionais.

O poster destaca alguns itens das realizações de Bernadete:

– Protocolado projeto de lei que obriga os funcionários de creches, escolas, abrigos e outras entidades de atendimento público, privado e aquelas conveniadas com o Poder Público Estadual a notificar os casos de violência contra crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares;

– Em processo de encaminhamento às entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente do Estado Estatutos da Criança e do Adolescente impressos pela Assembléia.

– No Fórum Social Mundial, a parlamentar participou através de uma oficina sobre mineração.O poster, inclusive, passou por lá e gostou do que viu.

– Presidente da Comissão de Direitos Humanos, solicitou a confecção de 30 mil Estatutos da Criança e do Adolescente.

– Em Audiências Públicas, debateu o trabalho escravo no Pará, quando foi deliberado apoio às PECs do Trabalho Escravo no Pará e no Brasil, com a criação de uma comissão de deputados e a participação da Alepa na coleta de assinaturas ao abaixo-assinado que apóia a PEC Federal.

– Projeto de lei garantindo a capacitação de professores da rede estadual de ensino para identificar, dentro da sala de aula, os alunos vítimas de violência e maus-tratos.

– Requerimento para que a imprensa incentive a população a denunciar os crimes contra crianças e adolescentes.

– Requerimento para a interiorização das Varas de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Pará;

– Moção para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEGUP) colocar atendimento 24 horas e nos finais de semana na Delegacia da Mulher de Marabá.

– Emenda de R$ 2,4 milhões ao PPA para a construção de Centros Maria do Pará em Marabá, Conceição do Araguaia e Tucuruí, garantindo o atendimento a mulheres vítimas de violência.

– Realização de audiência pública de avaliação da implementação da Lei Maria da Penha;

– Requerimento solicitando ao Governo do Estado a criação da Delegacia do Idoso e do Disque – Idoso.

– Audiência Pública debatendo a política de Saúde Mental no Estado do Pará;

– Pedido de aprovação do Projeto de Lei nº 638, em trâmite no Congresso Federal, que determina a capacitação de professores da rede básica de ensino a fim de que eles possam identificar, entre os alunos da sala de aula, aquelas vítimas de maus tratos e outros tipos de violência.

– Requerimento nº 06/08, de autoria da presidente da comissão, visa que o TJE baixe provimento isentando da cobrança de taxas de cartórios as entidades sem fins lucrativos que realizem relevante serviço público.

– Participação na organização da Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, sob o tema: “Direitos do consumidor: Políticas Públicas e Efetividade – Construindo a política de defesa do consumidor”, a ser realizada nos dias 9 e 10 de maio, no Hangar. Estendemos a todos os integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Direito do Consumidor convite para participar da referida Conferência.

– Integrará o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, espaço que, dentre outras atribuições, elaborará o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.

– Solicitação de providência referente ao processo de indenização a que a comunidade indígena Suruí-Sororó tem por direito por conta dos danos causados quando da construção e pavimentação da Rodovia BR-153

– Projeto de Lei institui o dia 17 de maio como o Dia Estadual de Combate à Homofobia.

– Sessão Especial realizada na Alepa, a pedido de Bernadete, que debateu a criminalização da homofobia (violência contra homossexuais).

– Requerimento da parlamentar pedindo inclusão, em Projeto de Lei Federal (PL 122/06), o afastamento da possibilidade de correr em juizado especial os processos de crime de discriminação em geral (racismo, homofobia etc).

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Amanhã, o blog publica a última parte do balanço de atuação da deputada Bernadete. E fica o espaço disponibilizado a outros parlamentares que queiram mostrar serviço.