Hiroshi Bogéa – Há litígios jurídicos que desafiam não apenas o bom senso, mas a própria estabilidade institucional da Federação. A insistência do governo do Mato Grosso em reabrir uma disputa por uma área de 22 mil km² pertencente ao Pará — uma extensão territorial equivalente a todo o estado de Sergipe — é o perfeito retrato de uma teimosia política anacrônica e prejudicial.

O caso ganha um novo e preocupante capítulo com a audiência marcada no Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo dia 6 de junho. Preocupante porque o tema já foi exaustivamente pacificado. Em 2020, a própria Suprema Corte, de forma unânime, rejeitou as pretensões mato-grossenses e manteve a demarcação oficial das divisas estabelecida em 1922. Ou seja, há mais de um século os limites geográficos estão definidos e respaldados por laudos técnicos do Serviço Geográfico do Exército e do IBGE.

Ao tentar “abocanhar” terras que historicamente integram os municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia, o governo do Mato Grosso ignora a coisa julgada e a história. Pior: ignora o impacto humano de suas ações.

A insegurança jurídica gerada por esse eterno vaivém judicial pune diretamente milhares de cidadãos que vivem e produzem na região.

Como investir, planejar o futuro da produção agrícola ou regularizar uma propriedade sob a sombra da dúvida de qual bandeira estadual rege aquele solo? A indefinição artificialmente alimentada pelo Mato Grosso paralisa investimentos e dificulta a gestão pública de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança, que o Estado do Pará tem o dever e o direito de prestar à sua população.

O Brasil de 2026 enfrenta desafios estruturais complexos demais para se dar ao luxo de reviver disputas territoriais do século passado. Em vez de gastar energia política e recursos públicos em tribunais para tentar expandir fronteiras de forma artificial, o governo vizinho deveria focar na eficiência da gestão de seu próprio e vasto território.

O STF tem, no próximo dia 6 de junho, a oportunidade de dar um basta definitivo a essa aventura jurídica.

A pacificação social e o respeito ao pacto federativo exigem que as fronteiras da estabilidade não sejam rompidas pela ganância territorial. O Pará não cederá o que é seu por direito, por história e por justiça.