Nota Oficial do Governo do Estado

Publicado em 14 de maio de 2010

Nota Oficial do Governo do Estado a respeito da divulgação de trechos do relatório da PGE sobre supostas denúncoas de desvios de recursos em órgãos estaduais:

Governo considera leviana divulgação de relatórios parciais

O governo do Pará considera precipitada e leviana a divulgação de qualquer conclusão baseada nas precárias informações dos relatórios parciais entregues à Assembleia Legislativa pela ex-titular da Auditoria Geral do Estado (AGE). Os documentos não refletem o conjunto do processo de ações de controle interno que o atual governo tem aplicado para garantir a obediência dos princípios de legalidade, transparência, eficiência e probidade na administração pública.

É preciso esclarecer que a ação da auditoria nos órgãos estaduais funciona da seguinte forma: os auditores levantam informações em cada órgão e apresentam recomendações, levadas pela AGE diretamente aos gestores da área. Estes, por sua vez, tomam as providências necessárias para corrigir eventuais equívocos e/ou esclarecerem aos auditores sobre a correção das medidas questionadas.

As informações apresentadas à Assembleia Legislativa do Pará, portanto, não refletem a veracidade dos processos administrativos. Tratam-se apenas dos levantamentos iniciais de cada caso, sem contemplar em nenhum momento a resposta dos gestores, seus esclarecimentos, justificativas ou providências tomadas para corrigir eventuais erros.

O governo do Pará se orgulha de ter instaurado um sistema eficiente de controle interno, que respalda a realização de ações e obras fundamentais ao desenvolvimento do nosso estado e de sua população.