A Justiça Federal condenou a empresa Norte Energia, que constrói e opera a Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, a pagar R$ 15 milhões a título de danos morais causados pelo empreendimento às populações dos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Anapu. A usina entrou em operação no último mês de abril. Da sentença ainda cabe recurso.
A empresa foi condenada a pagar R$ 3 milhões por descumprimento parcial de liminar anterior, que determinava medidas de proteção as populações diretamente atingidas.
A 9ª Vara também ordenou que sejam concluídas todas as obras de reformas e adequações referentes ao saneamento básico nos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Anapu, conforme exige licença de instalação expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para o juiz, ainda que a Norte Energia tivesse demonstrado empenho em cumprir as exigências, “não há como ser afastado o fato de que o atraso considerável em parte das ações provocou prejuízos suportados pela população local, a qual se viu privada de acesso a sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água e correta destinação de lixo quando da construção do empreendimento.”
A sentença ainda ressalta que o fato das obras terem continuado durante a tramitação do processo não deixa de configurar descumprimento das condicionantes. O juiz Arthur Chaves também frizou que levou em conta o nível socioeconômico da ré, um consórcio formado por empresas de grande porte, para fixar o valor da indenização.
