Nome social passa a ser reconhecido pela Justiça Eleitoral

Publicado em 24 de maio de 2021

A campanha da Corregedoria Regional Eleitoral, chamada “Respeite meu nome”, foi lançada em Salinópolis e na última sexta-feira (21), pela manhã, na capital paraense, com a presença de autoridades e de representantes LGBTQI+. A ação é de incentivo à inclusão do nome social no título de eleitor.

Pela resolução 23.562/2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização do nome social no título de eleitor dos transgêneros e travestis é um direito assegurado.

“Por meio deste projeto, vamos mostrar que a Justiça Eleitoral não só organiza eleição, julgaprocessos e defende a soberania popular. A Justiça Eleitoral também pratica atos de cidadania, que é uma das suas finalidades. Este é um ato de cidadania e reconhecimento da dignidade da pessoa humana. É fundamento da República de um estado democrático e de direito”, afirmou o corregedor e vice-presidente do TRE Pará, desembargador Leonam Cruz Júnior.

A estudante Bárbara Caroline Martins Oliveira, 26anos, apoiou com entusiasmo a campanha do TRE Pará. “É muito importante para trazer nossa dignidade na hora de votar e para que as meninas, como mulheres trans e homens trans, se afirmem. A ação é importante pois vai reafirmar nosso nome como pessoa trans”.

A presidente do TRE Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, garantiu que todas as Zonas Eleitorais do estado irão participar desta campanha.