No Pará, condomínios agora são obrigados a denunciar violência doméstica

Publicado em 11 de junho de 2021

No Pará, agora é lei.

Integrantes de condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e similares são obrigados agora a comunicarem à Polícia Civil, de forma imediata, qualquer tipo de agressão praticada contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Lei foi sancionada nesta quinta-feira, 10, pelo governador Helder Barbalho (MDB, e entra em vigor a partir de 30 de julho.

Síndicos e membros da comissão administrativa dos espaços deverão fazer a denúncia em qualquer Delegacia da Polícia Civil, no prazo máximo de 48 horas após o crime.

Se a violência foi presenciada por um morador comum, o relato deve ser feito aos administradores.

Para facilitar o acesso a esse serviço é necessário apenas informar os nomes dos envolvidos, o endereço de onde ocorreu a agressão e um breve relato do fato.

Detalhes que servirão para o início imediato das investigações, bem como proporcionar à vítima segurança de forma célere.

A denúncia pode ser feita em qualquer uma das mais de 300 unidades do Estado e, caso a Lei seja desobedecida, a punição pode variar entre advertência, multa (que pode chegar a R$ 2 mil) e autuação do responsável legal pela unidade.

Para que todos tenham o conhecimento e a importância desta ação, cartazes, placas ou comunicados deverão ser afixados na área comum dos residenciais.