Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) anunciou na tarde deste domingo 24, que as prefeituras que decidirem manter o bloqueio total de atividades não essenciais devem formalizar ação ao órgão para que este possa garantir o auxílio dos órgãos de segurança pública – polícias Militar e Civil e Departamento de Trânsito. O comunicado deve ser formal, como já fizeram as prefeituras de Abaetetuba e Cametá.
Termina neste domingo, 24, pelo decreto governamental 729/2020, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado (23), a suspensão total dos serviços não essenciais e da restrição da circulação de pessoas em 16 municípios paraenses: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Izabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia, Santo Antônio do Tauá, Cametá, Canaã dos Carajás, Parauapebas, Santarém, Abaetetuba e Capanema.
Apesar de constarem da lista acima, as prefeituras de Abaetetuba e Cametá decidiram manter o lockdown e, com isso, terão o apoio dos órgãos vinculados à Segup para a fiscalização do cumprimento do bloqueio, como já vinha ocorrendo.
O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Uálame Machado, afirmou que o governo estadual deixou a critério de cada município definir se prossegue ou não com o lockdown, estabelecendo, porém, as medidas que deverão ser adotadas em caso de manutenção para o apoio dos órgãos estaduais seja mantido.
Nas cidades em que o bloqueio for mantido, o descumprimento do decreto ocasionará em advertência, multa diária de até 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência; e multa diária de 150 reais para pessoas físicas, microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), a ser duplicada por cada reincidência.
Uálame Machado disse, ainda, que o município interessado em manter o lockdown em seu território, deverá, a partir de agora, encaminhar a cópia do decreto à Segup, que vai analisar se há de fato a adesão do município ao decreto estadual e, a partir de então, juntamente com os órgãos da administração municipal – trânsito e guarda civil, se houver – organizará um planejamento para execução das ações de fiscalização da mesma forma que foi feito até este domingo.
Além da fiscalização nos municípios que prosseguirem com o lockdown, os agentes de segurança continuarão atuando no sentido de garantir que todas as medidas recomendadas pelos órgãos de saúde, dos demais municípios, a exemplo da capital, sejam cumpridas. De acordo com o titular da Seup, serão implantados pontos de controle de acesso nas feiras da Região Metropolitana de Belém (RMB), de maneira a assegurar nesses locais a permanência de apenas uma pessoa de cada família, com uso de máscara e, ainda, estabelecendo a distância mínima de um metro e meio de outros clientes.
Também será mantida a fiscalização junto aos estabelecimentos comerciais e de serviço das atividades consideradas essenciais, que devem atuar observando as regras de funcionamento. Permanecem fechados, segundo o decreto do último sábado, os shoppings centers, academias, salões de beleza, clínicas de estética e barbearias; canteiro de obras e estabelecimentos de comércio e serviços não essenciais.
Constam ainda da relação escritórios de apoio administrativo, serviços financeiros, de seguros, contábeis, advocatícios e outros afins (exceto os consultórios médicos e de assistência à saúde em geral); bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares; atividades imobiliárias; agências de viagem e turismo; praias, igarapés, balneários, clubes e estabelecimentos similares. Os serviços de delivery seguem funcionando sem restrição de horário.
