Três projetos de lei costurados com precisão cirúrgica pretendem suturar as feridas abertas pela previdência estadual no tesouro do Pará e que resultam em um sangramento anual de 2 bilhões de reais. As mudanças propostas pelo Executivo criam condições para uma economia imediata estimada em quase 600 milhões de reais e abrem caminho para uma progressiva redução de custos.
O mais importante, porém, é que essa cirurgia não invade o direito adquirido de inativos, segurados e pensionistas. Uma vez aprovadas pelo Legislativo, as novas regras só valem para quem entrar no sistema após a promulgação.
Entre as alterações propostas, duas já foram incorporadas no regime de previdência dos servidores públicos federais: a modificação nas regras para fruição da pensão por morte de cônjuges ou companheiros e a instituição da previdência complementar.
As demais alterações versam sobre a instituição da contribuição previdenciária para inativos e pensionistas militares e uma reorganização do regime de previdência estadual, visando dar equilíbrio financeiro e atuarial ao sistema de fundos previdenciários Funprev/Finanprev. (Agência Pará)
