Hiroshi Bogéa On line

Mudanças na previdência do Estado reduzem déficit sem mexer em benefícios

Três projetos de lei costurados com precisão cirúrgica pretendem suturar as feridas abertas pela previdência estadual no tesouro do Pará e que resultam em um sangramento anual de 2 bilhões de reais. As mudanças propostas pelo Executivo criam condições para uma economia imediata estimada em quase 600 milhões de reais e abrem caminho para uma progressiva redução de custos.

O mais importante, porém, é que essa cirurgia não invade o direito adquirido de inativos, segurados e pensionistas. Uma vez aprovadas pelo Legislativo, as novas regras só valem para quem entrar no sistema após a promulgação.

Entre as alterações propostas, duas já foram incorporadas no regime de previdência dos servidores públicos federais: a modificação nas regras para fruição da pensão por morte de cônjuges ou companheiros e a instituição da previdência complementar.

As demais alterações versam sobre a instituição da contribuição previdenciária para inativos e pensionistas militares e uma reorganização do regime de previdência estadual, visando dar equilíbrio financeiro e atuarial ao sistema de fundos previdenciários Funprev/Finanprev. (Agência Pará)

Post de 

0 Comentários

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *