MPF processa faculdades por taxas abusivas

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, ajuizou ações ontra quatro faculdades particulares no Pará. Enquanto o Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (Iesam) e a Faculdade Estácio do Pará (Estácio FAP) são acusadas de cobrança de taxas abusivas, a Faculdade Integrada do Baixo Tocantins (Fibat) e a Faculdade Paulo Neto (Fapan) são processadas por funcionamento sem autorização do Ministério da Educação (MEC).

Taxas abusivas – De acordo com uma das ações, o Iesam cobra taxas de R$ 5 a R$ 10 para emissão de documentos de estudantes de graduação e os estudantes da pós-graduação precisam desembolsar até R$ 70 para emissão de documentos. A Estácio FAP também cobra R$ 70 para emissão de 2ª via de certificado de pós-graduação e 2ª via de diploma de graduação.

O MPF quer as duas instituições de ensino suspendam imediatamente a cobrança de taxas para emissão de qualquer tipo de documento. Em caso de expedição de 2ª via, a cobrança deve se limitar ao valor do custo do serviço. Conforme a Constituição brasileira e a lei 8.170/91, que rege o setor educacional, apesar de serem instituições privadas, as instituições de ensino superior prestam um serviço público e, portanto, estão proibidas de cobrar do cidadão quaisquer taxas “para expedição de documentos necessários à defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal”.

Além disso, o Conselho Nacional de Educação determina que as mensalidades são a única remuneração possível por todos os custos referentes à educação ministrada e pelos serviços diretamente vinculados.

Funcionamento irregular – Em outubro de 2012, depois de várias denúncias e comprovações de irregularidades pela Fibat e Fapan, o MPF recomendou que as duas instituições paralisassem imediatamente a divulgação de anúncios que ofereçam cursos de graduação e pós-graduação sem autorização do MEC nos municípios paraenses.

Em resposta, as duas faculdades alegaram ter parceria com outras instituições de ensino para a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, mas as investigações do MPF apontam que o convênio entre as faculdades também é ilegal e que, de 2011 até hoje, Fibat e Fapan continuam atuando sem autorização do MEC e sem credenciamento no Sistema Federal de Ensino como instituições de ensino superior.

Por conta disso, o MPF pediu que a Justiça Federal determine a suspensão imediata das atividades das duas faculdades e obrigue a paralisação de anúncios de cursos de graduação e de pós-graduação. O MPF também quer que elas também sejam proibidas de utilizar termos como “educação superior”, “faculdade”, “universidade”, “graduação” e “pós-graduação”, que induzam o consumidor a erro.

Como forma de reparar os danos causados aos estudantes que se matricularam nas duas instituições, O MPF pediu que a Justiça determine o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

No total, já são 18 as instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF sobre o problema.