Discutir os desafios para a aplicação da lei de improbidade administrativa e apresentar balanços sobre o que instituições públicas e organizações não-governamentais estão realizando no Pará para combater o desvio de recursos públicos são objetivos do seminário que será realizado em Belém nesta terça-feira, 13 de dezembro, em referência ao Dia Internacional Contra a Corrupção (9/12).
Para o evento também está prevista a publicação de uma relação preliminar de todos os processos por improbidade administrativa ajuizados pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará. O documento está sendo feito pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado a pedido do Observatório Social de Belém.
Além de quantificar o número total de processos, o objetivo do levantamento é relacionar há quanto tempo cada caso aguarda decisão judicial. Conforme citado pelo Observatório Social de Belém na solicitação enviada à Rede de Controle, esse tipo de medida está prevista no planejamento estratégico nacional do Ministério Público brasileiro. Lançado este ano, o planejamento coloca entre os objetivos prioritários da instituição o combate à improbidade, a defesa do patrimônio público e a intensificação do diálogo do cidadão com o Ministério Público.
