A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) encaminhou recomendação aos partidos políticos no Estado para que, na escolha de candidatos para as eleições deste ano, seja respeitada a regra de que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de candidatas mulheres. Caso não respeitem a legislação, os partidos correm o risco de ter todas as candidaturas prejudicadas.

Os partidos também foram alertados pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da PRE, que a questão será fiscalizada até as eleições para evitar que a cota feminina seja desrespeitada por eventuais substituições de candidatas mulheres por candidatos homens.

Apesar de serem a maioria da população e do eleitorado, as mulheres ainda ocupam poucos cargos políticos no Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010 menos de 9% dos parlamentares eleitos eram mulheres, o que dá ao Brasil o 156º lugar no ranking mundial de representatividade da mulher no Poder Legislativo.

Candidatas fantasmas – O Procurador Regional Eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, registrou na recomendação aos diretórios partidários que o Ministério Público Eleitoral também estará atento às candidaturas fictícias.

São candidaturas registradas apenas para que o percentual mínimo de candidatas mulheres seja atendido, sem que exista, na prática, qualquer esforço partidário para apoiar a candidatura.