O Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE) apresentaram pedido à Justiça Federal para que anule a decisão do Comitê de Compensação Ambiental Federal que destinou ao estado do Mato Grosso 72% dos recursos de compensação pelos impactos da usina de Belo Monte. A decisão é de julho de 2014 e destinou, no total, R$ 92 milhões para o Parque Nacional do Juruena, enquanto que as unidades de conservação na bacia do Xingu, local dos impactos da obra, totalizaram R$ 34 milhões.

“A decisão chama a atenção pela desproporcionalidade de aplicação do recurso. 72,83% do total do recurso definido para pagamento de compensação pela instalação do empreendimento está sendo destinado para uma única unidade de conservação localizada no estado do Mato Grosso, a uma distância linear de simplesmente 814 km de onde ocorrerá o impacto direto (ou seja sem qualquer influência) e apenas 27,17% do recurso será destinado a unidades de conservação localizadas no estado do Pará, onde se está instalando o empreendimento e os impactos não mitigáveis são brutalmente sentidos”, diz a ação, ajuizada hoje e assinada pela procuradora da República Thais Santi e pela procuradora do estado do Pará Cristina Magrin Madalena.

A ação pede a suspensão urgente da compensação ao Parque Nacional do Juruena. Caso já tenha sido feito o pagamento da compensação, pede que os valores sejam depositados em juízo até decisão posterior. MPF e PGE pedem ainda que os réus, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Norte Energia, sejam obrigados a elaborar um novo plano para destinação dos recursos.