O paciente com câncer deve receber o primeiro tratamento gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde em até 60 dias, contados a partir do diagnóstico. É o que determina a Lei 12.732/2012, que entra em vigor nesta quarta-feira, dia 22 de maio.
Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) realizará amanhã audiências públicas no país todo para discutir a aplicação da lei e os problemas da assistência médica e hospitalar.
Em Belém o evento será realizado às 10 horas, no auditório da sede do MPF (rua Domingos Marreiros, 690, Umarizal).
De acordo com Eitel Santiago de Brito Pereira, além das ações de conscientização, os membros do Ministério Público devem instaurar inquéritos civis e até propor ações civis, se necessário, “com a finalidade de garantir a assistência médica que os doentes precisam receber dos poderes públicos”.
