MPE no encalço de Elka

Publicado em 16 de dezembro de 2010

Tão logo foi divulgada na Internet (Blog do Hiroshi Bogéa) a existência de sete infrações de trânsito do veículo VW GOL, Placa NOS-0791 cedido para Ismaelka, em cidades de São Paulo e em Belém, os promotores de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz e Luiz Gustavo da Luz Quadros, agiram rápido e começaram a preparar uma Ação Civil Pública com 20 páginas. Os dois promotores solicitaram ainda na última segunda-feira cópias das infrações, das atas das sessões em que Elka participou na Câmara, enquanto seu veículo recebia multas em São Paulo, e fortaleceram a ação, protocolada nesta quarta-feira na 3ª Vara Civil da Comarca de Marabá.

As infrações foram cometidas desde o mês de julho deste ano, e valor totaliza R$ 638,47. Segundo a Ação Civil Pública, em resposta ao Ofício n.º 614/2010, a Câmara Municipal apresentou listagem de presença das sessões da Casa Legislativa, “da qual se infere que a vereadora Elka faltou à maioria das sessões do ano de 2010”.

Oficialmente, a Mesa Diretora da CMM Informou ao MP que não foi solicitado ou autorizado qualquer deslocamento do referido veículo para os municípios e durante o período em que ocorreram as infrações. “Comprova-se documentalmente que a vereadora utilizou indevidamente o veículo oficial”, avaliam os promotores na ACP.

Em outro trecho da Ação, o Ministério Público diz que “o combustível, a manutenção do veículo e até mesmo eventuais salários dos motoristas correram sempre por conta do tesouro legislativo municipal, constituindo tal prática indevido favorecimento de agente público, com inegável enriquecimento ilícito da requerida. Vislumbra-se claramente a prática de ato de improbidade administrativa por parte da requerida que, dolosamente, utilizou bem público em proveito próprio, na satisfação de interesse exclusivamente particular, em prejuízo ao erário e em infração a todos os princípios que regem a Administração Pública”.

Parágrafos compõem ampla reportagem da edição desta quinta-feira, 16,  do Correio do Tocantins, sobre decisões do Ministério Público e da Câmara Municipal a respeito das denúncias deste blog contra a vereadora Elka Queiroz (PTB).

Reportagem completa no portal do Correio  e  na edição digital do CT.

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Atualização às 18:00

MPE lista nove itens sugerindo punições à vereadora Ismaelka Queiroz (PTB) pelos crimes cometidos e denunciados por este blog – inclusive a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.

Vale a pena o leitor acessar a edição digital do Correio do Tocantins (link acima).

Num box da matéria, o jornal expõe os pedidos de punições à vereadora, feitos pelos promotores de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz e Luiz Gustavo da Luz Quadros.

Fato chama mais a atenção pela rapidez com que os promotores se manifestaram, ganhando, com isso, repercussão em toda a cidade ao largo de alentadoras expectativas provocadas.

Na leitura de grande parte da população, pelo menos neste caso da vereadora marabaense, enquadrado na mesma hora pelo MP, sempre que as autoridades assumissem atitudes duras em relação ao desvio de função da classe política, seria mais fácil corrigir erros e impedir a proliferação desenfreada das bandalheiras diversas praticadas por alguns.