Hiroshi Bogéa On line

MP investiga desvios de função pública no Fisco

 

 

O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara, distribuiu comunicado eletrônico aos auditores e fiscais de receitas da Secretaria da Fazenda alertando que o Ministério Público decidiu pressionar o Estado para que elimine o “grave e histórico” desvio/usurpação de função pública no âmbito da Sefa. O MP poderá até mesmo deslanchar diligências em coordenadorias fazendárias para reunir informações necessárias para pressionar o governo a varrer da administração a ilegalidade cometida contra o Fisco, que constitucionalmente é carreira de Estado.

A investigação do MP, comandada pelo 4º promotor de Direitos Constitucionais, do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Domingos Sávio Campos, ocorre com base em representação feita pelo Sindifisco em 2009 pedindo providências contra a usurpação de função pública no Fisco estadual. Na representação e no comunicado que Alcantara distribuiu por e-mail à categoria, o sindicato argumenta que intenta eliminar a “prática deletéria” com a finalidade de preservar as funções públicas a quem legalmente deve ocupá-las, mediante concurso público para tal.

No alerta, o presidente do Sindifisco conclama a categoria a se insubordinar ao cenário de ilegalidades danosas ao desempenho do Grupo TAF e à arrecadação do Estado. “Não condescendam, não menosprezem, não aceitem, não concordem, não legitimem e não cultivem a prática do desvio de função, pois, além de ilegal, atenta contra a moralidade pública e corrompe a elevada função que nos foi atribuída por lei”, roga. “Nenhuma carreira de Estado ou que pretenda ser reconhecida como tal pode condescender com essa situação de absoluto desrespeito às leis e ao interesse público”, adverte Alcantara.

RESISTÊNCIA – No comunicado desta quinta-feira, 15, o presidente anexou mensagem dirigida em 28 de março último à categoria em que analisa o tema agora investigado pelo MP e relaciona 11 pretextos historicamente utilizados por quem deseja a perpetuação dos desvios de função no Fisco. Eis a íntegra da mensagem:

“Prezados colegas do fisco estadual do Pará,

Sei que o tema que lhes apresento é desagradável, mas não posso deixar de abordá-lo, pois diz respeito aos nossos interesses legítimos.

Refiro-me ao desvio/usurpação de função no âmbito da fiscalização tributária estadual.

No próximo mês de setembro/2011 completarei, se permanecer vivo, 18 anos na carreira TAF. Naquela época era generalizada a figura do “encostado”, contingente de mão-de-obra formado por pessoas sem qualquer vínculo formal com a administração pública.

De triste memória, o “encostado” era a prova viva da persistência de uma prática que até se justificava sob o ponto de vista das nossas raízes históricas, baseadas no patrimonialismo, clientelismo e patriarcado.

Era comum, no passado, que filhos, parentes, afilhados e protegidos herdassem “empregos públicos” de pais, padrinhos e protetores, ou que fossem “contratados”, por mera indicação.

No âmbito da SEFA, vários anos após a promulgação da Carta de 1988, eis que ainda persistia intacta essa prática.

Presumo que nos últimos dez ou doze anos não se registrava mais a existência do “encostado”, que foi inteiramente substituído pelo servidor em desvio de função.

Entenda-se por servidor em desvio de função aquele que ocupa cargos ou funções vinculadas às atividades de apoio técnico, administrativo ou operacional (atividade-meio) da SEFA, mas que exerce ilegalmente atribuições exclusivas dos servidores integrantes do chamado Grupo TAF.

De repente eis que surgem notícias dando conta do ressurgimento de “encostados” na SEFA. A bem dizer uma nova geração de “encostados”.

As razões alegadas para justificar a continuidade dessa prática, sejam “encostados”, sejam servidores em desvio de função pública (ambos, ilegais), são bastante conhecidas.

Eis uma onzena – um “time” – de argumentos de que se socorre essa vertente. E, creiam, as frases citadas abaixo são assustadoramente reais:

Frase 1: “O quadro TAF é insuficiente e não há como paralisar a fiscalização, pois o Estado precisa de arrecadação.”;

Frase 2: “Eu não posso fechar uma unidade só por que não tem pessoal. E como fica a arrecadação?”;

Frase 3: “Eu conto muito mais com o pessoal do Apoio do que com o pessoal do TAF.”;

Frase 4: “Eu prefiro trabalhar com o pessoal do Apoio do que com o TAF, por que o pessoal do Apoio sabe que ‘roda’ no primeiro ‘vacilo’. É mais fácil comandar o pessoal do Apoio.”;

Frase 5: “Ele sempre fez parte da ‘minha equipe’ e é pessoa da ‘minha’ confiança.”;

Frase 6: “Tem muita gente do TAF que não gosta de trabalhar, só quer ‘mandar’, não quer ‘pegar no pesado’. O pessoal do Apoio é bom de trabalho!”;

Frase 7: “O secretário sabe que não tem pessoal e também sabe que na ‘minha’ regional muitas unidades só funcionam por causa do pessoal do Apoio. O que o secretário quer saber é de resultado no final do mês.”;

Frase 8: “Tem muita ‘gente’ do Apoio que sabe mais do que o TAF”;

Frase 9: “A Representação do sindicato no Ministério Público Estadual vai acabar ‘prejudicando’ pessoas ‘inocentes’ que só estão cumprindo ordens.”;

Frase 10: “O que o governo quer saber é de arrecadação. Duvido que o governo concorde em fechar unidades só por que não tem pessoal suficiente do TAF.”;

Frase 11: “Fechar unidade? Duvido! Sempre funcionou assim e não é agora que vai mudar.”.

Prezados colegas,

Não recordo de um secretário da fazenda, como o atual, que tenha assumido uma postura tão firme e resoluta para acabar de vez com essa prática que, além de flagrantemente ilegal, é causa de tantos prejuízos à sociedade e à imagem dos agentes do fisco.

Não podemos concordar com o “jeitinho” e a “acomodação”.

Nenhuma carreira de Estado, ou que pretenda ser reconhecida como tal, pode condescender com essa situação de absoluto desrespeito às leis e ao interesse público.

Como esperar e merecer o respeito dos governos, dos políticos e dos contribuintes, de fato e de direito, se não formos capazes de acabar de vez com essa mazela?

É justo que todos paguemos pelo erro cometido por alguns colegas do próprio TAF que continuam a cultivar essa prática?

Prezados colegas,

Enfrentemos essa situação!

Dignifiquemos a relevante função pública que nos foi atribuída, por lei, pela sociedade.

O concurso público é e deve continuar a ser a única forma lícita e democrática de ingresso na administração pública e, com mais razão ainda, nas carreiras de Estado como o são as Carreiras do Fisco.

Que, em observância aos princípios constitucionais que regem a administração pública, sejam fechadas as unidades fiscais da SEFA que não dispõem de pessoal qualificado legalmente (integrantes do Grupo TAF) para mantê-las em funcionamento.

Chega de desvio!

Chega de ilegalidade!

Concurso público já!

Abraços,

Charles Alcantara”.

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2 Comentários

  1. Anônimo

    19 de setembro de 2011 - 10:08 - 10:08
    Reply

    Hiroshi

    O SINDIFISCO junto com o Ministerio Publico deveria fazer umas visitas surpresas aos postos fiscais da SEFA em Marabá e adjacencias. 80% dos servidores estão em desvio de função.

    Hiroshi o atual coordenador da CECOMT-Carajás sr. Amadeu Fadul, Auditor Fiscal de carreira da SEFA, removeu varios servidores do grupo TAF para o posto fiscal da Ferrovia, posto localizado bem na saida do terminal do trem da VALE, inclusive colocando nesse inespressivel posto um dos poucos Auditores lotado na CECOMT-Carajás, mais de uma visita aos postos fiscais da ponte do rio Tocantins e Km 9 em frente ao 52 Bis, vc confirmara a gritante usurpação de função publica e o ja falado desvio de funçao. Nessas unidades sera encontrado servidores ocupantes dos cargos de motorista, datilografo, auxiliar de administração fiscalizando, menos do grupo TAF, alem de pessoas que nem vinculo com orgão tem, os famosos encostados. Tudo isso com o aval de um Auditor Fiscal de carreira ou seja do proprio coordenador.

  2. karla Maues

    18 de setembro de 2011 - 10:28 - 10:28
    Reply

    OLha, depois do resultado da analise das contas da ex governadora, em que suas contas foram APROVADAS “COM RESERVA”, mas foram aprovadas, garantindo mais uma completa e vergonhosa certeza da impunidade, eu que sou uma simples nativa do oeste do Pará, vou reclamar do que?
    So posso reclamar do povo que ainda nao aprendeu a votar. Porque a culpa de tudo isso, é so nossa! . Nós elegemos os gerinos barbudos e outros energumenos , que vão escrever as leis que, não so aprovam as contas escadalosamente erradas, como ainda indicam aqueles a quem cabe fiscaliza-las e juga-las.
    Portanto vamos rezar e torcer por aqueles herois que lutam contra esses “estupros morais” à nossa dignidade.
    UM bom dia e fiquem em paz!

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