MP instaura inquéritos contra PMM e Estado

Publicado em 2 de junho de 2015

O Ministério Público do Pará (MPE) instaurou três inquéritos contra o governo do Estado e a prefeitura de Marabá, no sudeste paraense, por conta da precariedade na área de saúde pública na cidade.

O primeiro inquérito é contra a prefeitura e visa apurar a insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede municipal de saúde, enquanto os outros dois são contra o governo do Pará, sendo um sobre o acompanhamento das obras e cumprimento dos prazos da ampliação do Hospital Regional, e o outro para investigar o abandono das obras de construção do Instituto Médico Legal (IML).

O órgão pede que seja realizada coleta de informações, depoimentos, perícias e quaisquer outras diligências necessárias junto ao Departamento Médico do MP e que formalize relatório a respeito no prazo de 30 (trinta) dias para o esclarecimento dos fatos.

Com relação a oferta de leitos, a promotoria requisitou também auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) em relação à adequação do número de leitos de UTI nos hospitais do município.

A respeito das obras do Hospital Regional, Mayana solicitou que o governo informe ao Ministério Público todos os atos administrativos, cópias digitalizadas e integral do projeto, processo licitatório, medições e pagamentos realizados, pois fará fiscalizações periódicas ao canteiro de obras.
Por fim a promotora requer visita ao local para averiguar o andamento da obra, quer também todas as informações sobre o assunto.