MP determina realização de concurso público em Parauapebas

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) determinou que o Município de Parauapebas, no prazo máximo de 30 dias, apresente plano e cronograma completo para realização de concurso público, bem como se abstenha de efetivar qualquer tipo de contratação de servidores temporários.

A ação foi impetrada pelo Promotor de Justiça Mauro Messias, após a 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas receber diversas denúncias sobre a quantidade excessiva de contratação de temporários pelo Município, em detrimento ao princípio constitucional do concurso público.

O Ministério Público então requisitou ao Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do Polo Sudeste IV, a produção de análise contábil.

O resultado da análise demonstrou o enorme número de temporários na Prefeitura e o seu contínuo crescimento mensal, tendo em vista que, em apenas quatro meses, de janeiro a abril de 2022, o número de temporários saltou de 5.164 (48,73%) para 6.443 (54,30%), isto é, um aumento de 1.279 temporários nesse curto lapso temporal.