A Lei prevê que, através de licitação, e, sob circunstâncias excepcionais, entre elas, catástrofes da natureza, obras e serviços públicos podem ser contratados, com finalidade de socorro emergencial.
Procuradores da República cuidarão de observar esses repasses, visto que, já foi apontado uma sequência de desvios nos cofres públicos.
Conforme o Ministério da Integração Nacional, somente este ano, 523 municípios decretaram situação de emergência. Portanto, a ideia é investigar ocorrências de corrupção e uso inapropriado do recurso destinado às tragédias.
Ao todo, às prefeituras, cerca de R$ 70 milhões foi disponibilizado pelo Ministério da Integração, no intuito de remediar os efeitos de tragédias, como seca e chuva, por exemplo. Porém, auditorias demonstram que, é fato o pagamento de serviços sem contrato ou a preços duvidosos. Várias empresas embolsaram parte desse recurso, sem a devida fiscalização das obras supostamente realizadas.
