Ministério Público esclarece

Publicado em 20 de agosto de 2007

Da Assessoria de Imprensa do Ministério Público, o blog recebeu a seguinte nota:

“Em relação à nota publicada na coluna Repórter 70, de 19.08.2007 (domingo), com o título Promotora (Xenofobia-Reação), a Promotora de Justiça Eliane Moreira esclarece que o papel do Ministério Público é resguardar os direitos constitucionais do cidadão, inclusive o direito de ir e vir, por esta razão em nenhum momento defendeu a adoção de medidas para evitar a vinda de pessoas de outros estados em decorrência do Projeto Serra Leste, ao contrário, a crítica que têm sido feita ao Estudo de Impacto Ambiental apresentado diz respeito à ausência de medidas compensatórias para os impactos socio-ambientais que vão decorrer do grande fluxo migratório que ocorrerá na região. Neste sentido é necessário prever os impactos decorrentes do Projeto Serra Leste nas contas públicas dos Municípios afetados e do Estado, sobretudo considerando o aumento da demanda por políticas públicas tais como educação, saúde e segurança.O posicionamento da Promotora nas audiências públicas foi no sentido de que a empresa apresente alternativas para amenizar os impactos sociais do projetos a fim de que se garanta o desenvolvimento sustentável da região com efetiva justiça social”.
Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado