Hiroshi Bogéa On line

Merenda Escolar: MPF encaminha Ação Cível

 

Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal na última sexta-feira, 8 de julho, uma ação civil pública em que requer suspensão de pagamentos à empresa (EB Alimentação Escolar), anulação do contrato, restituição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ainda acusa de improbidade administrativa o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, o secretário de Educação, Ney Calandrini de Azevedo, e as responsáveis pela EB Alimentação Escolar, a empresa fornecedora da merenda.

Com base em levantamentos feitos pelo Ministério Público e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp elencam uma série de irregularidades da licitação e do contrato assinado em 2009 entre a prefeitura e a EB Alimentação Escolar.

Em resumo, a empresa não apresentou os atestados de capacidade técnica; os comprovantes de qualificação dos profissionais foram emitidos pela empresa da advogada da EB Alimentação Escolar; a obrigatoriedade de que uma só empresa fornecesse vários tipos de alimentos impossibilitou a participação de um maior número de concorrentes; não foi cumprido o percentual mínimo de compra de produtos da agricultura familiar; não foram discriminados os lances dados pelas empresas participantes do pregão, e muitas notas fiscais não eram sequer atestadas ou identificadas, como apurado pelo FNDE.

Além disso, a prefeitura só poderia ter utilizado recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de alimentos. Entretanto, a contratação da EB Alimentação também previa o uso desses recursos para a prestação de serviços.

As irregularidades não ficaram restritas à contratação – a execução do contrato também teve inúmeros problemas. Em maio deste ano, uma equipe do Ministério Público visitou escolas da zona rural de Marabá e atestou a precariedade da atuação da EB Alimentação, o que já tinha sido constatado por fiscalização do FNDE realizada a pedido do MPF no final de 2010.

“Por várias vezes a comunidade escolar arca com alguns itens para garantir o alimento das crianças ali matriculadas”, registrou o relatório, em referência à situação de uma das escolas vistoriadas. “Constatou-se que a empresa responsável pelo fornecimento da merenda escolar remetia à escola um cardápio onde constavam os gêneros alimentícios a serem distribuídos para o colégio, mas, em verdade, alguns gêneros não eram fornecidos”, diz o texto em relação a outra unidade de ensino.

Fonte: Ascom MPF

Post de 

4 Comentários

  1. Anônimo

    13 de julho de 2011 - 15:17 - 15:17
    Reply

    Como diz meu colega Arnaldo a EB (Engana Besta) nunca prestou a contento os serviços para os quais fora contratada.

  2. George Hamilton Maranhão Alves

    13 de julho de 2011 - 10:21 - 10:21
    Reply

    Gostaria de saber a opinião e posicionamento das lideranças do Partido dos Trabalhadores de Marabá com relação as tais denúncias. Sinto que fica cada vez mais difícil uma aliança do PT com Maurino Magalhães.

  3. Karla Muaés

    12 de julho de 2011 - 22:25 - 22:25
    Reply

    O jornal O Globo de hoje transcreve na integra, a matéria do jornalista Juan Arias do El Pais espanhol, o qual questiona a ” falta de indignação do povo brasileiro diante dos inumeros casos de corrupção que infesta nosso País! Diz a matéria, que o povo brasileiro, agora, so participa de passeatas gays, evangelicas, ou pela descriminalização da maconha.Questiona ainda, onde estão os estudantes e outros que deram o empetchman a Fernando Collor, que participaram das Diretas ja, e outros movimentos?
    Carissimos, o desvio da merenda escolar, é mais um dos inomináveis escandalos que envergonham nossa sociedade. Como classificar o desvio de merenda escolar? Como se calar sabendo que foi violado o direito básico de crianças, a desfrutar talvez da unica refeição digna naquele dia? Onde estao os pais destas crianças? Os endinheirados desta cidade, que conseguiram juntar 50 milhoes pra campanha para dividir o Pará, deveriam mostrar sua cara e brigar sim pelo direito destas crianças! Em Belem , alunos jogaram fezes na porta da Alepa e mais de 2 mil pessoas partiparam de uma passeata contra a roubalheira generalizada que estava ocorrendo la! Alguma coisa precisa ser feita pra que Marabá mostre sua indignação! Se informe sobre o assunto pra poder se posiconar. Mas não fique calado, como se estivesse anestesiado. E pense bem, se nao conseguem administrar sequer um programa de merenda escolar quando mais governar um Estado? Diga NÃO À CRIAÇÃO DO CARAJÁS? Essas pessoas não merecem tanto poder!
    Todo esssa fabula de dinheiro desviada pela corrupção fazem falta na revitalização ou construção das nossas escolas, fazem falta no pagamento de salario digno para medicos e auxiliares e melhor aparelhamento do Hospital Regional, e as estradas vicinais…Hummmmm! . enfim… tanto a fazer e nunca tem dinheiro. Ai botam a culpa no governo Estadual. Que tudo converge pra capital…Não! A culpa é sua, por nao saber votar e mesmo quando vota errado se cala diante de tantos absurdos. Acorda Marabá!

  4. Luis Sergio Anders Cavalcante

    12 de julho de 2011 - 13:19 - 13:19
    Reply

    Hiro, esperamos que no âmbito federal Maurino não tenha guarida por suas “traquinagens” com dinheiro público, e venha realmente, a ser condenado e cassado; de preferência, antes do término do mandato. Em 12.07.11, Marabá-PA.

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *