Maurino aciona Justiça para voltar à prefeitura

Publicado em 5 de novembro de 2012

 

 

No meio da tarde desta segunda-feira, 5, o ex-prefeito Maurino Magalhães agravou a decisão que o afastou da prefeitura.

Saindo do juridisquês,  o negócio é mais ou menos o seguinte:

A ação do prefeito é denominada de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo. Ou seja,  Maurino quer que o Tribunal de Justiça desconsidere a decisão do juiz César Lins,  que o afastou do cargo  por improbidade administrativa – usando o termo técnico, afastado por tutela antecipada.

Se o relator da ação entender que Maurino está certo,  ele pode conceder uma liminar – a de  efeito suspensivo na tutela antecipada,

Se assim for entendido pelo relator, Magalhães  volta para a prefeitura

Para quem quiser consultar e acompanhar a ação de Maurino pela Internet, o número do processo é 201230259257

 

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Atualização às 21:26

 

Advogados consultados agora há pouco pelo blog informam que Maurino Magalhães protocolou mesmo pedido de retratação, e que se a juíza Maria Aldecy. da 1a Vara Cível,  retornar ao seu cargo nesta terça-feira, 6, ela deverá atender ao pedido de Magalhães, retornando-o ao cargo.