Hiroshi Bogéa On line

Marabaenses Haroldo Junior e Dario Veloso estão na lista dos inelegíveis do TCU

A chamada “lista suja” do Tribunal de Contas da União, entregue oficialmente ao TSE pelo órgão federal, contém dois nomes de marabaenses em sua vasta relação: o do advogado  Haroldo Junior Cunha e Silva e Dário Veloso, ex-secretário municipal de Marabá.

É com base nessa listagem que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação pelo Ministério Público Eleitoral ou partidos políticos, coligações e candidatos – que são os entes com legitimidade para propor esse tipo de ação –, pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

A impugnação do registro de candidatura neste caso ocorre com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário

 

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