Marabá recebe a 7ª Semana do Microempreendedor Individual

 

 

Marabá vai receber, a partir de 25 de maio as ações da  7ª Semana do Microempreendedor Individual, que tem como objetivo a capacitação de microempreendedores já formalizados, além da formalização de microempreendedores individuais.  O evento, realizado pelo Sebrae no Pará também em Belém, é um grande mutirão nacional para tirar da informalidade os empreendedores do País. Quem se registra como Empreendedor Individual torna-se, na prática, um empresário, com direito a CNPJ, emissão de nota fiscal e cobertura previdenciária, além de ganhos mercadológicos e acesso a serviços financeiros.

O objetivo maior do evento, além de levar os serviços de orientação e capacitação empresarial aos que já estão formalizados, é também a de incentivar a formalização de novos empreendedores. A ideia é fazer da Semana um instrumento que favoreça a transformação da realidade desse segmento socioeconômico, ajudando a instalar um ambiente favorável à formalização e ao fortalecimento sustentável dos estimados 836 mil negócios informais existentes no Estado.

O Projeto “7ª Semana do Microempreendedor Individual no Estado do Pará” tem por estratégia a sensibilização por meio de campanha de divulgação, palestras e oficinas dirigidas a este segmento de empreendedores, para os possíveis ganhos e vantagens daqueles que venham a ter suas atividades devidamente formalizadas, priorizando os que ainda não têm tais informações. E principalmente, orientar aos já formalizados, para que os mesmos tenha, condições de expandir seu negócio.

 

 

Atualmente, o Pará possui cerca de 127.391 empreendedores individuais que começaram a ser formalizados em fevereiro de 2010. Para o ano de 2015, o Sebrae no Pará estabeleceu como meta atender 36.479 microempreendedores individuais e, na Semana do MEI, a intenção é bater 13% dessa meta, ou seja, 4742 atendimentos, sendo 3.648 em Belém e 1094 em Marabá.

Existem hoje em Marabá mais de 4600 MEI formalizados e, segundo o IBGE, no município são quase 27 mil na informalidade.

 

A proposta da 7ª Semana do Microempreendedor Individual no Estado do Pará, é dividir seu atendimento em dois momentos: “quero me formalizar” e “já sou formalizado”. O primeiro espaço mantém o atendimento para aqueles que já possuem um negócio e querem regularizar o mesmo, ou iniciar um negócio dentro da formalidade. O segundo espaço é para atender o MEI formalizado, mas, que precisa de orientação relacionada à gestão do negócio.

Em Belém, os atendimentos serão realizados na Praça da Bandeira e, em Marabá, na Praça Duque de Caxias – na Velha Marabá,  onde também terão atendimentos aos MEI que desejam soluções específicas de orientação e oficinas de capacitação sobre Gestão de Negócios, além da formalização.

 

Vantagens

A semana tem por estratégia a sensibilização por meio de campanha de divulgação, palestras e oficinas dirigidas a este segmento de empreendedores, para os possíveis ganhos e vantagens daqueles que venham a ter suas atividades devidamente formalizadas, priorizando os que ainda não têm tais informações. E principalmente, orientar aos já formalizados, para que o mesmo tenha condições de expandir seu negócio.

Além de contribuir para o alcance das metas, nacionais, o evento pretende ainda trabalhar a capacitação gerencial do microempreendedor individual com oficinas SEI (Sebrae Para Empreendedor Individual) favorecendo a gestão e competitividade dos pequenos negócios; divulgar os serviços financeiros específicos dirigidos ao MEI; orientar melhores práticas para manutenção da adimplência do MEI; divulgar os serviços e benefícios da Previdência Social e sensibilizar para os possíveis ganhos mercadológicos.

Com a ação,  o Sebrae pretende divulgar a Lei Complementar 128/2008; realizar 4742 atendimentos e  250  inscrições de MEI no Portal do Empreendedor; realizar  65  palestras  com 2100  participantes e a realização de 50 oficinas SEI com 1422 participantes em Belém e Marabá. Vale lembrar que os empreendedores também podem se formalizar via internet a qualquer momento ou nos pontos de atendimento do Sebrae.

Para a execução da 7ª Semana do Empreendedor Individual, o Sebrae no Pará conta com a parceria de diversas outras instituições como bancos que serão responsáveis pelas informações sobre crédito e serviços financeiros, Secretarias de Finanças, da Fazenda, Receita Federal e  INSS.

 

PÚBLICO ALVO

O público alvo do projeto é constituído de:

  • Empreendedores Individuais;
  • Pessoa física com ou sem atividade econômica e com perfil potencial para formalização como MEI;
  • Beneficiários do Programa Bolsa Família que estão desenvolvendo atividade econômica formalizada ou não.

 

 BENEFÍCIOS DO MEI

Cobertura Previdenciária  (licença maternidade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte), acesso a serviços bancários, inclusive crédito, compras e vendas em conjunto; redução da carga tributária, emissão de alvará pela internet, facilidade para vender para o governo.

 

Limites:

O MEI – Microempreendedor Individual, a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, regulamentada pela LC 128/2009 pode exercer cerca de 500 ocupações. Para ser MEI, o empreendedor que montar seu próprio negócio deve atender a todas as condições a seguir:

– tenha faturamento no máximo até R$ 60.000,00 no ano ou R$ 5.000,00 media mês;

– não participar como sócio ou titular de outra empresa ou cooperativa e/ou presidente de associação, condomínio, ou outro tipo de entidade;

– não ter sócio na atividade desenvolvida;

– exerça atividade permitida ao MEI;

– não possua filial (ter só um estabelecimento / ponto comercial);

– ter no máximo um funcionário;

-ser optante do Simples Nacional e do SIMEI.

 

Serviço:

Semana MEI em Marabá, de 25 a 29 de maio, na Praça Duque de Caxias, em Marabá. Gratuito.