A Justiça Federal determinou a suspensão dos cursos de graduação promovidos pela Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa). A instituição também está impedida de fazer propaganda ou de realizar matrículas de alunos nesses cursos. A Fatespa foi obrigada, ainda, a apresentar à Justiça a relação de todos os alunos e a qualificação completa da mantenedora e dos sócios responsáveis pela instituição e por instituições parceiras.

A Fatespa terá que divulgar essas obrigações em seu site e nas dependências físicas onde a instituição exerça suas atividades. A decisão é da juíza federal em Paragominas, Lucyana Said Daibes Pereira, em processo aberto a partir de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e assinada pelo procurador da República Gustavo Henrique Oliveira.

Com essa decisão, já chega a onze o número de instituições no Pará que nos últimos dois anos foram fechadas ou que comprometeram-se a não oferecer cursos de nível superior porque não estão credenciadas no Ministério da Educação (MEC).

Por causa do mesmo problema, há ainda outras sete instituições que estão sendo processadas ou que já receberam recomendação do MPF para suspenderem os cursos ilegais. Além disso, mais oito instituições estão sendo investigadas pelo MPF (detalhes emhttp://goo.gl/yq3pH).