Magistrados repudiam Sintepp

Publicado em 15 de maio de 2015

 

A Associação dos Magistrados do Pará acaba de divulgar nota repudiando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepp) pelo fato desta entidade ter desrespeitado decisão judicial.

Eis a nota:

 

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NOTA DE REPÚDIO

A AMEPA, Associação dos Magistrados do estado do Pará, por meio de seu presidente, vem REPUDIAR, de forma veemente, a postura criminosa do Sindicato dos Professores – SINTEPP, consistente no desrespeito à ordem judicial de desocupação do Centro Integrado de Governo – CIG, ocasião em que uma parcela de manifestantes destruiu mandado judicial.

A atitude sindical é um achincalhe ao estado democrático de direito. Não se concebe que, sob argumento de postular a defesa da classe, sejam desrespeitadas as normas mínimas de aceitação social de um comando jurídico.

Destruição de ordem judicial é ação criminosa e nada corresponde ao sagrado direito de reivindicação classista. Qual exemplo os educadores acampados no CIG querem dar aos milhares de alunos que aguardam o desfecho do impasse e à sociedade? Será que estão a mostrar que suas cobranças superam as determinações judiciais? Ou que não se deve acatar a lei, porque estariam acima dela?

Por evidente, à AMEPA não cabe adentrar na discussão de mérito das manifestações. No entanto, em nome delas, ainda que justas, não se pode aceitar o despautério da desmoralização de um dos poderes da República. A queima do mandado de reintegração do CIG equivale a uma agressão ao magistrado prolator da decisão, e isso é repugnante.

A AMEPA, atenta aos acontecimentos que incomodam a sociedade paraense, reitera não compactuar com qualquer ato de desrespeito às normas e comandos judiciais, razão pela qual REPUDIA a atitude perpetrada por integrantes do SINTEPP, solidarizando-se ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e ao magistrado prolator da decisão, destacando que o ato criminoso já foi encaminhado ao Ministério Público do Pará para a devida apuração e tal será acompanhada por esta associação.

Belém, 15 de maio de 2015

Heyder Tavares Ferreira
Presidente da Amepa