Magistrados do Pará proporão greve nacional contra Lei de Abuso de Autoridade,

Publicado em 28 de setembro de 2019

Pela primeira vez juízes do Estado do Pará interromperão suas atividades em ato de protesto contra a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional, que enquadra como crime algumas condutas de juízes, procuradores, policiais e outras autoridades.

Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) informa que “nunca realizou paralisação de suas atividades por questões remuneratórias ou afins, porém, neste instante, as violações causadas pelo parlamento brasileiro não estão mais a atingir apenas os magistrados e suas famílias, mas sim a toda sociedade brasileira que, com essa Lei, terá que conviver com assaltantes, estupradores, corruptos, traficantes e latrocidas, maiores beneficiários da norma recém aprovada”.

Visto isso, em assembleia, as entidades da magistratura definirão uma paralisação nacional na próxima terça-feira, 01.

André Filacreão, vice-presidente da Amepa, declarou que os novos vetos da Lei de Abuso de Autoridade “causarão um problema desastroso no país e deixarão os magistrados em situação de vulnerabilidade”.

A reunião da próxima semana discutirá razões para paralisar as atividades e convidar as Associações do resto do país para o ato.

Nossa decisão será em prol da garantia de defesa da sociedade. O momento é de extrema gravidade, como nunca visto antes”, declarou o juiz. “A situação é tão drástica, que vai exigir do poder judiciário uma medida drástica”, completou.

A nova Lei

Uma série de crimes relacionados à atuação de integrantes do Três Poderes e de servidores estão no pacote da Lei de Abuso de Autoridade. Dentre as autoridades envolvidas, estão: servidores públicos e militares; integrantes do Poder Legislativo; integrantes do Poder Executivo; integrantes do Poder Judiciário; integrantes do Ministério Público; e integrantes de tribunais e conselhos de conta.

Na última terça-feira, 24, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei, sancionado no início de setembro. Com isso, os trechos vetados pelo presidente e recuperados pelos parlamentares serão incorporados à legislação quando foram promulgados e publicados no “Diário Oficial da União”.